A Fundambras disponibiliza um conjunto de perguntas e respostas de caráter informativo.

As regras do Plano Básico, do Plano Suplementar e de Empréstimos a Participantes constam na integra no regulamento de cada Plano, disponível no RH da localidade ou ainda neste site, na página "Planos" e “Empréstimo”.

A administração da Fundambras orienta que os Regulamentos sejam lidos com atenção e caso o participante tenha alguma dúvida entre em contato através dos canais de atendimento.

Plano Básico

Quem pode se inscrever no Plano de Aposentadoria Básico da Fundambras?

Todos os empregados das empresas patrocinadoras deste Plano.

Como faço para aderir ao Plano Básico?

Os empregados podem aderir ao plano Básico, desde a admissão. Na ocasião, a área de Recursos Humanos lhe fornecerá o Formulário de Inscrição e demais documentos necessários. O plano Básico é custeado integralmente pela empresa.

Como são calculadas as contribuições do plano Básico?

Para os salários de participação inferiores a 12,5 UCF* a empresa efetuará uma contribuição mensal em conta coletiva. 

Para salários de participação superiores a 12,5 UCF* a empresa efetuará uma contribuição individual na conta do participante referente a um percentual aplicável sobre o excedente do salário de participação.

Este percentual é definido pelo tempo de serviço do participante, sendo que até 10 anos de serviço, a contribuição é de 10%, de 10 a 20 anos de serviço, a contribuição é de 15% e acima de 20 anos de serviço, a contribuição é de 20%. A empresa efetuará esta contribuição até os 65 anos de idade do participante.

*Unidade de Contribuição Fundambras (UCF): índice da entidade que serve de base para o cálculo das contribuições individuais do plano básico. O valor da UCF em maio de 2015 é de R$ 515,89 e o valor de 12,5 UCF, corresponde a R$ 6.448,63, na mesma data.

O que é Salário de Participação?

Salário de Participação significará a soma dos valores pagos por patrocinadora aos participantes sob os títulos de salário básico, adicionais por periculosidade, insalubridade, por hora percurso, no caso de participantes que exercem atividades no subsolo, conforme definido no artigo 294 da CLT e por tempo de serviço, soma esta acrescida de 1/12 (um doze avos) a título de 13º (décimo terceiro) salário mensalisado.

O que é Serviço Creditado?

É o tempo de serviço do Participante efetivamente prestado a qualquer empresa Patrocinadora, computado no período entre as datas de sua admissão e a de seu desligamento da empresa.

Quais são os benefícios pagos pelo Plano de Aposentadoria Básico da Fundambras?

Aposentadoria Normal, Pensão por Morte, Benefício por Incapacidade, Benefício por Desligamento e Portabilidade.

Qual é a elegibilidade necessária para recebimento do Benefício de Aposentadoria do Plano de Aposentadoria Básico da Fundambras?

O beneficio será concedido ao Participante desde que atendidas cumulativamente às seguintes condições:

  1. ter no mínimo 50 anos de idade;
  2. 3 anos de tempo de vinculação ao plano;
  3. Desligamento da Empresa.

OBSERVAÇÃO: A elegibilidade ao recebimento do Benefício está desvinculada a concessão do benefício pelo INSS.

Quais as formas de pagamento disponíveis para recebimento do benefício de aposentadoria do Plano Básico?

O participante poderá optar em resgatar em pagamento único até 25% do seu saldo de conta e poderá escolher em receber o saldo remanescente, dentre uma das opções abaixo:

  1. renda mensal em prazo certo de no mínimo 05 anos
  2. renda mensal decorrente da aplicação de um percentual de 0,75 a 2,50% sobre o saldo de conta total.
  3. renda mensal através de prestações de valor fixo, estabelecido pelo Participante, em reais.

Em qualquer uma das formas acima escolhidas, o saldo de conta continua sendo rentabilizado pela cota financeira do plano Básico, até a extinção total do saldo de conta.

Como é efetuado o reajuste dos benefícios de prestação mensal?

Os benefícios recebidos em renda financeira são atualizados mensalmente pela valorização da Cota do Plano Básico.
Os benefícios recebidos em renda vitalícia são reajustados em maio de cada ano, pela variação do IPCA.

É permitida à alteração do prazo, do valor fixo e percentual de renda escolhido?

O valor da renda mensal poderá ser redefinido no mês de dezembro de cada ano, com aplicação a partir do mês de janeiro subsequente a pedido do Participante ou dos seus Beneficiários, em comum acordo, quando for o caso. 

Quem são os beneficiários no Plano de Aposentadoria Básico da Fundambras?

Os beneficiários reconhecidos pela Fundambras são o Cônjuge do Participante ou Companheiro e seus filhos solteiros, menores de 21 (vinte e um) anos de idade ou até 24 anos se forem universitários. Não haverá limite de idade para filho total e permanentemente inválido. No conceito acima estão incluídos o enteado, assim reconhecido pela Previdência Social, e o adotado legalmente. 

Quem receberá os benefícios do Plano de Aposentadoria Básico da Fundambras caso o participante venha a falecer e não possua beneficiários?

Serão os Beneficiários Indicados definidos pelo próprio Participante, que, na falta de Beneficiários, receberá os valores previstos neste Regulamento. O participante poderá alterar seus beneficiários indicados a qualquer tempo mediante preenchimento de formulário próprio no RH de sua localidade. Não havendo Beneficiário nem Beneficiário Indicado inscrito na Entidade na data de falecimento do Participante, o valor que teria sido pago reverterá aos herdeiros designados em inventário judicial.

Quais são os critérios para recebimento do Benefício de Pensão por Morte?

O Benefício de Pensão por Morte será concedido aos Beneficiários que tiverem esta condição na data do falecimento do participante ou na falta destes aos Beneficiários Indicados. Por isso, é muito importante a manutenção dos dados cadastrais atualizados no RH de sua localidade.

Como é efetuado o cálculo do Benefício de Pensão por Morte para o participante que se encontra em gozo de beneficio de renda pelo Plano?

Em caso de falecimento de Participante Assistido, cuja forma de pagamento seja renda vitalícia, o(a)  beneficiário(a)  receberá um benefício de 60% do valor do benefício que era pago ao participante assistido. Para os benefícios pagos em renda financeira, o(a)  beneficiário(a)  continuará recebendo o seu benefício mensal na mesma forma escolhida pelo participante antes do falecimento, até a extinção do saldo.

Caso o participante venha a se desligar antes de te tornar elegível ao recebimento de benefício de aposentadoria, o que o mesmo terá direito a receber?

O participante que se desligar antes de completar 3 anos de vinculação ao plano e antes de ser elegível ao recebimento do benefício de aposentadoria, terá direito somente a optar pelo instituto do autopatrocínio.

O participante que se desligar após os 3 anos de vinculação ao plano,  antes de ser elegível ao recebimento do benefício de aposentadoria,  poderá optar pelo instituto do autopatrocínio, ou instituto da portabilidade, ou instituto de BPD ou benefício por desligamento.

O que significa o Autopatrocínio?

É o instituto que permite ao Participante que se desligar da Patrocinadora a permanecer no Plano de Aposentadoria, assumindo o pagamento das contribuições da patrocinadora  inclusive aquelas destinadas ao custeio das despesas administrativas.

O que significa Portabilidade?

É o instituto que permite ao Participante que se desligar da Patrocinadora e tenha no mínimo 03 anos de vinculação ao Plano, portar para outro Plano de Previdência Complementar, o saldo de conta formado pelas contribuições efetuadas ao Plano de Aposentadoria, conforme regulamento do plano.

Como é efetuado o cálculo do valor da Portabilidade?

10% para cada ano de vinculação do plano com direito a portar 100% do saldo após 10 anos de vinculação, porém caso o participante tenha saldo inferior a 1200 UPFs a portabilidade será feita pela totalidade do saldo.

O que significa Benefício Proporcional Diferido?

É o instituto que permite ao Participante que se desligar da Patrocinadora e que tenha no mínimo 03 anos de vinculação ao Plano, permanecer vinculado ao Plano, efetuando somente as contribuições destinadas ao custeio administrativo do plano, até que possua as condições de elegibilidade ao recebimento do benefício de aposentadoria.

Os beneficiários do participante que falecer antes de adquirir o direito ao Benefício Proporcional Diferido terão direito a receber o benefício?

Sim, será assegurado aos beneficiários, um beneficio de Pensão por Morte. 

Como os participantes que forem desligados das patrocinadoras serão informados das opções oferecidas pelo Plano de Aposentadoria Básico?

A Fundambras encaminhará a área de Recursos Humanos, os documentos necessários à opção do participante. Caso o participante ainda tenha alguma dúvida sobre seus direitos aos benefícios dos planos poderá nos contatar através dos meios de comunicação disponíveis.

O que significa opção pelo regime de tributação?

Significa a forma em que seu benefício será tributado. Esta opção deve ser feita pelo participante no momento que ele faz adesão ao plano de aposentadoria Básico.

O governo oferece aos participantes dos planos de Aposentadoria, a opção pelo regime de tributação Progressivo ou Regressivo. 
No Regime Progressivo o imposto aumenta de acordo com o valor do benefício a receber enquanto que no Regime Regressivo o percentual de imposto diminui de acordo com o tempo de plano.

Regime Progressivo: Prevê a incidência de alíquota que atualmente varia de 0% a 27,5%.

Regime Regressivo: Prevê a alíquota decrescente que varia de 35% a 10%, sendo menor quanto mais tempo os recursos permanecem no plano.

Para conhecer mais sobre os regimes de tributação acesse o material disponível.

Plano Suplementar

Quem pode se inscrever no Plano de Aposentadoria Suplementar da Fundambras?

Todos os empregados das empresas patrocinadoras deste Plano.

Como faço para aderir ao Plano Suplementar?

Os empregados podem aderir ao plano Suplementar, desde a admissão. Na ocasião, a área de Recursos Humanos lhe fornecerá o Formulário de Inscrição e demais documentos necessários.

O plano Suplementar é custeado pelo participante que ao fazer a contribuição, também recebe 50% de contribuição por parte da patrocinadora.

Como são calculadas as contribuições do plano suplementar?

Nesse plano todos os empregados podem participar desde a admissão, porém a adesão é optativa e o participante escolhe qual contribuição mensal quer fazer: 3%, 4% ou 5% do salário de participação, que será descontado em folha de pagamento. A empresa também vai contribuir com 50% do valor da sua contribuição. 

O que é Salário de Participação?

Salário de Participação significará a soma dos valores pagos por patrocinadora aos participantes sob os títulos de salário básico, adicionais por periculosidade, insalubridade, por hora percurso, no caso de participantes que exercem atividades no subsolo, conforme definido no artigo 294 da CLT e por tempo de serviço, soma esta acrescida de 1/12 (um doze avos) a título de 13º (décimo terceiro) salário mensalisado.

O que é Serviço Creditado?

É o tempo de serviço do Participante efetivamente prestado a qualquer empresa Patrocinadora, computado no período entre as datas de sua admissão e a de seu desligamento da empresa.

É possível suspender a contribuição do participante no plano suplementar?

O Participante Ativo poderá suspender suas contribuições a este Plano, através de preenchimento do “Formulário de Alteração (ões)”. Também poderá retomá-las a qualquer tempo, observados o mesmo procedimento junto a área de Recursos Humanos. A suspensão de contribuições não implicará em perda da condição de Participante Ativo e dos direitos a ela inerentes.

Os percentuais da contribuição mensal de Participante podem ser alterados a qualquer tempo?

Não. O participante deverá respeitar a carência de 6 (seis) meses, desde a última alteração de percentual para que possa fazer uma nova alteração. Para tanto deverá procurar à área de Recursos Humanos de sua localidade para preenchimento de formulário, ou/e preencher o “Formulário de Alteração (ões)” e entregar diretamente em seu RH local.

Existe Contribuição de Participante sobre o 13º Salário?

Não, a Contribuição Básica de Participante será efetuada 12 vezes por ano.

Qual é a Contribuição mensal da Patrocinadora?

A Patrocinadora efetuará mensalmente Contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) da Contribuição efetuada pelo Participante Ativo.

É possível realizar contribuições eventuais?

Sim, através de Contribuições Voluntárias.

Como funciona a Contribuição Voluntária?

O Participante Ativo poderá efetuar Contribuições Voluntárias com valor máximo de até 3 (três) vezes a sua contribuição acumulada nos últimos 12 (doze) meses anteriores à realização da Contribuição Voluntária. Estas Contribuições Voluntárias deverão ser efetuadas com um intervalo mínimo de 12 (doze) meses.

A Contribuição Voluntária será efetuada pelo Participante diretamente à Fundambras, não havendo portanto, o desconto em folha de pagamento do respectivo valor.

Posso utilizar as contribuições efetuadas para abatimento do Imposto de Renda Pessoa Física?

Sim. Todas as contribuições efetuadas para o Plano de Aposentadoria Suplementar poderão ser utilizadas para abatimento da base de cálculo do imposto de renda, desde que limitadas a 12 % do total dos rendimentos brutos do ano.

Quais são os benefícios pagos pelo Plano de Aposentadoria Suplementar da Fundambras?

Aposentadoria Normal, Pensão por Morte, Benefício por Incapacidade, Benefício por Desligamento e Portabilidade.

Quais são as elegibilidades necessárias para recebimento do Benefício de Aposentadoria no Plano de Aposentadoria Suplementar da Fundambras?

O beneficio será concedido ao Participante desde que atendidas cumulativamente às seguintes condições:

  1. ter no mínimo 50 anos de idade;
  2. 3 anos de tempo de vinculação ao plano;
  3. Desligamento da Empresa.

OBSERVAÇÃO: A elegibilidade ao recebimento do Benefício está desvinculada a concessão do benefício pelo INSS.

Quais as formas de pagamento disponíveis para recebimento do benefício de aposentadoria do Plano Suplementar?

O participante poderá optar em resgatar em pagamento único até 25% do seu saldo de conta e o poderá escolher em receber o saldo remanescente, dentre uma das opções abaixo:

  1. renda mensal em prazo certo de no mínimo 05 anos
  2. renda mensal decorrente da aplicação de um percentual de 0,75 a 2,50% sobre o saldo de conta total.
  3. renda mensal através de prestações de valor fixo, estabelecido pelo Participante, em reais.

Em qualquer uma das formas acima escolhidas, o saldo de conta continua sendo rentabilizado pela cota financeira do plano Suplementar, até a extinção total do saldo de conta.

Como é efetuado o reajuste dos benefícios de prestação mensal?

Os benefícios recebidos em renda financeira são atualizados mensalmente pela valorização da Cota do Plano Suplementar.

Os benefícios recebidos em renda vitalícia são reajustados em maio de cada ano, pela variação do IPCA.

É permitida à alteração do prazo, do valor fixo e percentual de renda escolhido?

O valor da renda mensal poderá ser redefinido no mês de dezembro de cada ano, com aplicação a partir do mês de janeiro subsequente a pedido do Participante ou dos seus Beneficiários, em comum acordo, quando for o caso.

Quem são os beneficiários no Plano de Aposentadoria Suplementar da Fundambras?

Os beneficiários reconhecidos pela Fundambras são o Cônjuge do Participante ou Companheiro e seus filhos solteiros, menores de 21 (vinte e um) anos de idade ou até 24 anos se forem universitários. Não haverá limite de idade para filho total e permanentemente inválido. No conceito acima estão incluídos o enteado, assim reconhecido pela Previdência Social, e o adotado legalmente.

Quem receberá os benefícios do Plano de Aposentadoria Suplementar da Fundambras caso o participante venha a falecer e não possua beneficiários?

Serão os Beneficiários Indicados definidos pelo próprio Participante, que, na falta de Beneficiários, receberá os valores previstos neste Regulamento. O participante poderá alterar seus beneficiários indicados a qualquer tempo mediante preenchimento de formulário próprio no RH de sua localidade. Não havendo beneficiário nem Beneficiário Indicado inscrito na Entidade na data de falecimento do Participante, o valor que teria sido pago reverterá aos herdeiros designados em inventário judicial.

Quais são os critérios para recebimento do Benefício de Pensão por Morte?

O Benefício de Pensão por Morte será concedido aos Beneficiários que tiverem esta condição na data do falecimento do participante ou na falta destes aos Beneficiários Indicados. Por isso, é muito importante a manutenção dos dados cadastrais atualizados no RH de sua localidade.

Como é efetuado o cálculo do Benefício de Pensão por Morte para o participante que se encontra em gozo de beneficio de renda pelo Plano?

Em caso de falecimento de Participante Assistido, cuja forma de pagamento seja renda vitalícia, o(a)  beneficiário(a)  receberá um benefício de 60% do valor do benefício que era pago ao participante assistido. Para os benefícios pagos em renda financeira, o(a)  beneficiário(a)  continuará recebendo o seu benefício mensal na mesma forma escolhida pelo participante antes do falecimento, até a extinção do saldo.

Caso o participante venha a se desligar antes de se tornar elegível ao recebimento de benefício de aposentadoria, o que o mesmo terá direito a receber?

O participante que se desligar antes de completar 3 anos de vinculação ao plano e antes de ser elegível ao recebimento do benefício de aposentadoria, terá direito a optar pelo instituto do autopatrocínio ou pelo instituto do resgate.

O participante que se desligar após os 3 anos de vinculação ao plano,  antes de ser elegível ao recebimento do benefício de aposentadoria,  poderá optar pelo instituto do autopatrocínio, ou instituto da portabilidade, ou instituto de BPD ou benefício por desligamento.

O que significa Autopatrocínio?

É o instituto que permite ao Participante que se desligar da Patrocinadora a permanecer no Plano de Aposentadoria, assumindo o pagamento das contribuições que o próprio participante fazia enquanto ativo e as contribuições da patrocinadora  inclusive aquelas destinadas ao custeio das despesas administrativas.

Como será efetuado o pagamento do Resgate?

O valor referente ao pagamento do Resgate (devolução de contribuições) será pago de uma só vez ou, a critério do Participante, em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas.

O que significa Portabilidade?

É o instituto que permite ao Participante que se desligar da Patrocinadora e tenha no mínimo 03 anos de vinculação ao Plano, portar para outro Plano de Previdência Complementar, o saldo de conta formado pelas contribuições efetuadas ao Plano de Aposentadoria, conforme regulamento do plano.

Como é efetuado o cálculo do valor da Portabilidade?

10% para cada ano de vinculação do plano com direito a portar 100% do saldo após 10 anos de vinculação, porém caso o participante tenha saldo inferior a 1200 UPFs a portabilidade será feita pela totalidade do saldo.

O que significa Benefício Proporcional Diferido?

É o instituto que permite ao Participante que se desligar da Patrocinadora e que tenha no mínimo 03 anos de vinculação ao Plano, permanecer vinculado ao Plano, efetuando somente as contribuições destinadas ao custeio administrativo do plano, até que possua as condições de elegibilidade ao recebimento do benefício de aposentadoria.

Os beneficiários do participante que falecer antes de adquirir o direito ao Benefício Proporcional Diferido terão direito a receber o benefício?

Sim, será assegurado aos beneficiários, um beneficio de Pensão por Morte. 

Como os participantes que forem desligados das patrocinadoras serão informados das opções oferecidas pelo Plano de Aposentadoria Suplementar?

A Fundambras encaminhará a área de Recursos Humanos, os documentos necessários à opção do participante. Caso o participante ainda tenha alguma dúvida sobre seus direitos aos benefícios dos planos poderá nos contatar através dos meios de comunicação disponíveis. 

O que significa opção pelo regime de tributação?

Significa a forma em que seu benefício será tributado. Esta opção deve ser feita pelo participante no momento que ele faz adesão ao plano de aposentadoria Suplementar.

O governo oferece aos participantes dos planos de Aposentadoria, a opção pelo regime de tributação Progressivo ou Regressivo.  No Regime Progressivo o imposto aumenta de acordo com o valor do benefício a receber enquanto que no Regime Regressivo o percentual de imposto diminui de acordo com o tempo de plano.

Regime Progressivo: Prevê a incidência de alíquota que atualmente varia de 0% a 27,5%.

Regime Regressivo: Prevê a alíquota decrescente que varia de 35% a 10%, sendo menor quanto mais tempo os recursos permanecem no plano.

 Para conhecer mais sobre os regimes de tributação acesse o material disponível.

Empréstimos

O plano oferece empréstimo aos seus participantes?

Sim. O plano disponibiliza empréstimos aos seus participantes ativos (que possuem vínculo com a patrocinadora), sem a necessidade de comprovar o destino dos recursos.

 

Quem é elegível?

Todos os participantes do plano Suplementar poderão solicitar um Empréstimo à Fundambras, após terem feito pelo menos 24 contribuições ao plano suplementar e que não possuam empréstimos ativos.

Se eu tiver interrompido minhas contribuições no plano suplementar, posso solicitar empréstimo?

Sim, o que será analisado quando da solicitação do participante, é se o mesmo possui mais de 24 contribuições e se ele não possui empréstimo ativo no plano.

Existe limite de solicitação de empréstimo aos seus participantes?

Os participantes poderão solicitar até 90% do saldo de suas contribuições no plano suplementar, respeitando também a margem consignável de 20% do seu salário líquido, informado pela área de Recursos Humanos de sua localidade.

Como solicitar?

A habilitação ao Plano de Empréstimo dar-se-á pela contratação do empréstimo na área do participante no site da Fundambras e entrega do contrato dentro do prazo com a documentação pelo Participante no RH da Patrocinadora.

Qual a documentação necessária?

Cópia do documento de identidade, CPF e uma cópia do último holerite.

Quais serão as taxas pagas pelo participante que solicitar o empréstimo?

No momento da concessão, o participante terá o desconto do IOF, de 1% de taxa de administração + 1% de taxa para composição do fundo garantidor.

Como é feita a correção das parcelas?

O empréstimo será corrigido pelo IPCA com 2 (meses) de defasagem + 8% de juros ao ano.

Como é a forma de pagamento e Prazo

O pagamento das parcelas de empréstimo à Fundambras será feito através de desconto em folha de pagamento, no prazo máximo de 36 meses.

Para maiores informações acesse o regulamento de empréstimo.

Eu já tenho empréstimo com a Fundambras, posso solicitar outro?

Não. Para solicitar um novo empréstimo é necessário quitar o empréstimo ativo e solicitar um novo contrato com a carência de 30 dias após o mês de quitação.

Como faço para antecipar ou pagar o saldo devedor de empréstimo?

Para realizar a quitação integral ou parcial solicite o boleto através dos meios de comunicação disponíveis.