O Estatuto é o documento oficial da Fundambras que tem como objetivo fundamental, estabelecer as normas da Entidade de forma geral, com regras estipuladas para o bom funcionamento da organização e tornar claro para os participantes e para as patrocinadoras da Entidade, as obrigações que cabe a cada uma das partes, seja o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Diretoria-Executiva.

A última atualização do Estatuto da Fundambras foi aprovada pelo órgão governamental por meio da portaria nº 360 de 11/04/2017, publicada no Diário Oficial da União de 28/04/2017.