O Estatuto é o documento oficial da Fundambras que tem como objetivo fundamental, estabelecer as normas da Entidade de forma geral, com regras estipuladas para o bom funcionamento da organização e tornar claro para os participantes e para as patrocinadoras da Entidade, as obrigações que cabe a cada uma das partes, seja o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Diretoria-Executiva. 

A última atualização do Estatuto da Fundambras foi aprovada pelo órgão governamental por meio da portaria nº 2498 publicada no Diário Oficial da União de 12/09/2008.

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