A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu multar os ex-dirigentes do Serpros, fundos de pensão multipatrocinado da Serpro, empresa de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda, que está sob intervenção do órgão desde o ano passado. De acordo com documento divulgado pela Associação dos Participantes e Assistidos do Serpros (Aspas), a decisão foi tomada em 14 de dezembro e assinada pelo então superintendente da Previc, Carlos de Paula.

De acordo com o documento, as penalidades variam de acordo com a participação da pessoa em cada um dos investimentos considerados irregulares. Alguns diretores também foram inabilitados, o que significa que não podem exercer cargos em fundos de pensão ou qualquer entidade do setor financeiro.

O ex-diretor presidente da fundação, André Luis Azevedo Guedes, que atuou no cargo dentre fevereiro de 2013 e maio de 2015 – quando iniciou a intervenção – foi multado em R$ 192 mil e terá inabilitação de seis anos. Eloir Cogliatti, que atuou como diretor de investimentos entre março de 2011 e maio de 2015, recebeu multa de R$ 239,9 mil e inabilitação pelo prazo de 10 anos.

Silvio Michelutti de Aguiar, diretor de administração de novembro de 2003 a janeiro de 2013, que atuou como diretor de seguridade de fevereiro de 2013 a maio de 2015, foi punido com multa de R$ 239,9 mil e inabilitação de 8 anos. Katia Cristina da Costa Muniz, diretora de administração ocupante do cargo entre outubro de 2013 e maio de 2015), foi multada em R$ 47,9 mil e teve suspensão pelo prazo de 180 dias.

Também foram punidos diretores da gestão anterior, como Thadeu Duarte Macedo Neto, diretor presidente de março de 2011 a janeiro de 2013; Luiz Roberto Doce Santos, diretor de seguridade de dezembro de 2004 a janeiro de 2013 e Fernando Buarque, diretor de administração de maio a setembro de 2013, todos com multa de R$ 95,9 mil e inabilitação de 2 anos.

Gerentes e analistas de investimento da fundação também receberam multa da Previc. Todos os punidos têm o direito de recorrer à Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e, após o julgamento dos recursos, as decisões serão definitivas.

(Agência Investidor Online)