O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que o governo ainda estuda dar um aumento real, acima da inflação, ao salário mínimo de 2020. Essa decisão será tomada até o dia 31 deste mês, afirmou o ministro. O Congresso aprovou na terça-feira um salário de R$ 1.031. Esse valor, porém, será maior por conta do crescimento da inflação. Guedes afirmou ainda que o governo não irá propor uma política de longo prazo para o mínimo nacional, como vinha ocorrendo nos últimos anos. Com isso, o salário mínimo será definido anualmente. — Tenho que manter o poder de compra do salário. O poder de compra será preservado — disse Guedes, acrescentando: — A gente ainda está considerando (dar aumento real).

O valor de R$ 1.031 foi estabelecido com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como houve um repique na inflação, o mínimo será maior, podendo chegar a R$ 1.039. Além disso, o governo pode dar um aumento real, acima da inflação em 2020. Para isso, será preciso encontrar espaço dentro do Orçamento. Para cada 1% de aumento real, o governo estima um gasto extra de R$ 4 bilhões a 5 bilhões. Isso ocorre porque a maior parte das despesas previdenciárias e de benefícios sociais são indexadas ao mínimo nacional. Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS possuem o valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 22,9 milhões de pessoas.

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Por outro lado, o governo não vai estabelecer política para o salário mínimo. A fórmula anterior de cálculo do reajuste foi fixada em 2007 e leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo. — Nós não temos que formular uma política de salário mínimo. Constitucionalmente temos que manter poder de compra — disse Guedes. Viu isso? GNV passará a ser vendido por quilo em 2020; objetivo é reduzir fraudes nos postos.

O artigo 7º da Constituição diz que é direito do trabalhador um salário mínimo fixado em lei “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. — Quando a gente pensa em política salarial, não fazemos demagogia. No momento, estou olhando para a cláusula constitucional. Mas pode ser muito interessante dar crescimento real. Nossa política salarial não pré-fixa dois, três, quatro anos na frente — afirmou o ministro.

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Guedes também criticou a chamada “cunha fiscal”, diferença entre o que trabalhador recebe e o que uma empresa efetivamente paga, por conta dos impostos. — Existe uma coisa chamada cunha fiscal. O trabalhador recebe R$ 1 mil, mas custa R$ 2 mil. A cunha fiscal é muito grande. Se nós conseguimos desonerar a folha, o resultado que a gente espera é que o custo de contratação caia, e o salário suba — disse.   

(G1)