A correta governança dos benefícios previdenciários preserva direitos inalienáveis do trabalhador. Revisar periodicamente esses benefícios e cancelar aqueles recebidos indevidamente é zelar pelo dinheiro do contribuinte e promover justiça social. Incapacitado temporariamente para sua atividade, o trabalhador tem no auxílio-doença a garantia da manutenção de sua renda e segurança social.

O auxílio-doença, por definição, é temporário. Deve ser pago ao trabalhador enquanto perdurar sua incapacidade e cessar após a recuperação da sua atividade laboral. Manter seu pagamento além do necessário representa omissão do gestor e duplo prejuízo à poupança dos trabalhadores. Significa pagar indevidamente a quem não mais necessita e, ao mesmo tempo, deixar de receber a contribuição deste beneficiário.

Confundir cessação de benefício indevido com violação de direito é não compreender a essência da revisão em curso. O pior é divulgar esta confusão, mistificar, jogar com a desinformação e confundir direito com abuso. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o INSS estão promovendo uma grande revisão de todos os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, algo que foi negligenciado em gestões anteriores.

Ninguém está sendo jogado aos leões sem piedade como fazem crer alguns desinformados ou mesmo quem esconde um viés ideológico no seu discurso. Estes benefícios deixaram de ser revisados por muitos anos, indicando má gestão e causando enormes distorções e prejuízos não só para a Previdência, mas para o bolso de cada contribuinte. Não podemos compactuar com a cultura da omissão e da fraude. Até aqui, a força-tarefa do INSS tem revelado gigantescas distorções e uma economia brutal de recursos.

Nenhum direito será violado. Nenhum benefício será cancelado sem que o trabalhador seja avaliado dentro de rigorosos preceitos éticos, morais e da boa técnica médica. Ninguém deixará de receber o auxílio se permanecer incapaz para o trabalho. Lançar luz sobre a governança dos benefícios previdenciários, corrigir desvios de conduta e preservar o que é de todos é tarefa da cidadania.  

(Alberto Beltrame - ZeroHora)