Os investimentos podem ficar menos atraentes no próximo ano, em razão de outra tentativa do governo federal de aumentar suas receitas. Uma medida provisória que aguarda votação no Congresso, a 694, pretende alterar a tributação das aplicações financeiras hoje isentas de Imposto de Renda.

Analistas apontam, no entanto, que as mudanças podem prejudicar setores como construção e infraestrutura, hoje beneficiados por investimentos com incentivo fiscal.

Entre as alterações previstas na MP, está a tributação de letras de crédito rural (LCA) e imobiliário (LCI).
Sobre a LCI, cujo objetivo é elevar os recursos disponíveis para o financiamento imobiliário nos bancos, incidiria IR de 17,5% em aplicações até 360 dias. A partir daí a alíquota cairia gradativamente até alcançar 10% –para vencimento após 1.080 dias. Já na LCA, a alíquota seria fixada em 10%, independentemente do prazo e indexador.
André Leite, sócio da consultoria TAG Investimentos, afirma que a tributação das letras de crédito é boa, já que aumentaria a atratividade de aplicações como os CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), sobre os quais já incide o IR.

Para João Carlos Gonçalves da Silva, diretor do banco Fator, no entanto, a tributação das LCI e LCA não condiz com a intenção do governo de retomar o crescimento do país pelo incentivo a setores como o da construção civil.
"A cobrança de IR na LCI encareceria, por exemplo, a tomada de crédito das construtoras, o que poderia reduzir o número de lançamentos", afirma.

TIRO NO PÉ
A venda de títulos de dívida de longo prazo para financiar a infraestrutura, conhecidos como debêntures incentivadas –que hoje têm incentivo fiscal–, também passaria a ser tributada.A tabela proposta também começa em 17,5% –para resgates até 360 dias– e cai gradativamente até alcançar o mínimo de 10%, se o dinheiro for sacado após 1.080 dias.

"Vai ser um tiro no pé da economia do país. As debêntures de infraestrutura caíram no gosto da pessoa física e são importantes para incentivar investimentos. Quando você tributa, vai tirar um atrativo para o investidor e matar um mercado que vinha muito bem", diz Leite, da TAG Investimentos.

Outras aplicações hoje isentas, como CRI e CRA (Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio), também estão incluídas na MP. Além disso, investimentos atrelados ao CDI (Certificado de Depósitos Interfinanceiros) ou à taxa básica Selic terão alíquota única de 22,5%.

Na renda variável, uma das principais mudanças propostas é a tributação do rendimento obtido em aplicações nos fundos imobiliários, com uma alíquota de 17,5%. Hoje, apenas o ganho de capital –obtido quando o investidor vende suas cotas por preço mais alto do que o pago por ele no momento da compra– é tributado, em 20%.
"A MP complica bem a estratégia de quem queria investimentos livres de impostos", avalia Leonardo Bortoloto, sócio-diretor da consultoria Aditus.

Habib Nascif Neto, CEO da gestora Órama, afirma que as mudanças vão confundir o investidor e dificultar a atuação das gestoras de recursos.
"A medida cria distorções e dificuldades de controle para as gestoras, que terão que administrar tributações diferentes dentro de um mesmo produto e talvez de um mesmo cliente", avalia.

Mudança na renda fixa forçaria aplicação por prazo maior
Além de aumentar a tributação em produtos de renda fixa, a medida provisória 694 deve forçar os investidores a permanecerem por mais tempo nos investimentos. Isso porque a alíquota de Imposto de Renda cai gradativamente quando aumentam os prazos das aplicações (veja os detalhes ao lado).

Para Andrea Bazzo Lauletta, sócia do escritório Mattos Filho, o objetivo é incentivar a poupança de longo prazo.
"O governo está forçando um alongamento compulsório de prazo. Mas como ele obriga alguém a isso se não há confiança no país hoje?", questiona André Leite, sócio da TAG Investimentos. "Isso não se faz com MP, e sim com políticas boas e consistentes para que o investidor se sinta mais confortável para alongar a aplicação."
A MP prevê ainda uma espécie de "punição" para quem aplicar em papéis indexados ao CDI ou à taxa básica de juros, a Selic. A tributação começaria em 25% e terminaria em 17,5%, a alíquota máxima cobrada em outras aplicações. Se o cliente resgatar antes do vencimento, pagará a alíquota de 25%.

A tabela seria a mesma para fundos de investimento de renda fixa –com exceção da alíquota maior em caso de saque antes do prazo.
Hoje, a maior parte de CDBs e LCIs é pós-fixada e tem como indexador o CDI. No Tesouro Direto, o título Tesouro Selic acompanha a variação da taxa básica. Esses papéis são os mais recomendados em um cenário de taxa de juros em alta, como o atual. Mas mantê-los na carteira poderá significar imposto mais salgado para o investidor, se a MP for aprovada.

"Isso cria insegurança tributária e jurídica. Se está mexendo nisso agora por causa de um problema orçamentário, o que garante que não vai mexer de novo?", questiona Leite. Para ele, há uma tentativa de gerenciar a dívida pública, tirando peso das aplicações indexadas e aumentando o peso de títulos prefixados e atrelados à inflação.

A tendência, se o texto for aprovado como está, é que aumentem as emissões prefixadas ou atreladas à inflação. E o investidor poderá pedir taxas mais elevadas nos títulos indexados a CDI e Selic para compensar a alíquota maior de IR. "A única coisa que não vejo é uma migração para a renda variável, pois os investidores continuarão querendo aproveitar taxa de juros elevada, comparativamente com os demais mercados", diz Leonardo Bortoloto, sócio da Aditus. 

(DANIELLE BRANT e ANDERSON FIGO - Folha de S.Paulo)