05/06/2017

Recuo nas reformas

Temer manobra nos bastidores do Congresso para atravessar a crise em que o governo mergulhou

Temer manobra nos bastidores do Congresso para atravessar a crise em que o governo mergulhou desde a divulgação das gravações de sua conversa com o dono da JBS Joesley Batista.
 
O presidente Michel Temer abriu negociações com a Força Sindical para mitigar a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, o que pode dividir as centrais sindicais e isolar a CUT. Na noite de terça-feira, recebeu o presidente da entidade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e outros dirigentes da entidade, num encontro patrocinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para reabrir as negociações com as centrais. 

Temer revelou preocupação com as manifestações organizadas pelas centrais sindicais, como as de quarta-feira da semana passada, e disse aos sindicalistas que as reformas da Previdência e trabalhista serão negociadas no âmbito do Congresso. Ou seja, o governo não vai para o tudo ou nada com os sindicatos. A conversa foi música para os sindicalistas, que fazem um intenso lobby no Senado contra a aprovação da reforma trabalhista, com apoio aberto do líder da bancada do PMDB, Renan Calheiros. 

Hoje, a reforma trabalhista seria aprovada por apenas um voto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, assim mesmo com a promessa de o governo mitigar a extinção do imposto sindical, com uma medida provisória escalonando sua extinção. Os sindicalistas querem aprovar a reforma com modificações, para que ela volte à Câmara, onde seria negociada a proposta de atribuir aos acordos coletivos, aprovados em assembleias, a fixação do valor da contribuição sindical, que substituiria o antigo imposto sindical. 

Temer manobra nos bastidores do Congresso com habilidade, para atravessar a crise em que o governo mergulhou desde a divulgação das gravações de sua conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, que fez acordo de delação premiada. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos. 

Apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, a PEC altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texto será enviado ao plenário do Senado. Caso aprovem o texto em plenário, seguirá para a Câmara, onde já tramita uma emenda semelhante, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). Até a oposição se surpreendeu com a aprovação do projeto de Reguffe. 

A legislação atual prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional. Para o senador José Agripino (DEM-RN), a aprovação da proposta servirá para unir a base do governo contra o “Fora, Temer!”. Ou seja, inibirá as articulações dos setores governistas que desejam a renúncia do presidente da República, pois não seria possível a eleição de outro nome de base para substituí-lo numa eleição indireta. Haveria nova eleição presidencial. Faz todo sentido.

(Luiz Carlos Azedo - Bem Paraná)

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