O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apresentou ontem ao governo suas propostas legislativas para os principais pontos em discussão da reforma previdenciária. Entre as sugestões apresentadas estão a mudança de regras para a aposentadoria rural e a elevação da idade mínima para aposentadoria de forma gradativa, uma transição que duraria até 2057. Ao fim desse período, os limites mínimos chegariam a 63 anos para mulheres e 67 anos para homens, para os casos de aposentadoria por idade, e a 58 anos e 63 anos, nessa ordem, para períodos de contribuição de 30 anos e 35 anos, respectivamente para mulheres e homens.

Se começasse a valer já neste ano, a proposta elevaria a idade mínima para 48 e 53 anos para aqueles que dessem entrada no benefício por tempo de contribuição e para 60 e 65 anos para os contribuintes do regime urbano que optassem pela idade mínima. Esses limites seriam reduzidos em 5 anos para os trabalhadores rurais. A presidente do IBDP, Jane Berwanger, acredita que o governo apresentará um projeto com um período transitório menor, mas pondera que o prazo mais longo funcionaria melhor em um país com as características do Brasil. "Não há nada que resolva o problema de curto prazo [de desequilíbrio das contas da Previdência Social]. "

As propostas para aposentadoria rural preveem a mudança de enquadramento para os trabalhadores que prestam serviços como "boias-frias" ou como diaristas - eles seriam enquadrados como "avulsos rurais" e, formalizados, passariam a contribuir - e um aumento da alíquota que hoje é paga pelos segurados especiais sobre a produção. Ainda que as sugestões tenham efeito positivo nas receitas do sistema, o instituto não chegou a realizar um estudo de impacto fiscal das propostas.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário reúne em uma entidade sem fins lucrativos advogados, procuradores e juízes que se dedicam à produção científica relacionada ao direito previdenciário. A instituição teve um primeiro encontro com representantes do governo federal no dia 5 de julho.  

(Camilla Veras Mota - Valor)