Investimento pode ser deduzido do Imposto de Renda

A crise que tem feito os brasileiros retirarem R$ 24,05 bilhões das cadernetas de poupança este ano – o pior primeiro trimestre da série histórica compilada pelo Banco Central (BC) desde 1995 -, passa ao largo dos fundos de previdência privada. Esta aplicação, usada por quem deseja complementar a aposentadoria no futuro e pensa em ter dinheiro para viver bem até lá, teve aumento de 24,3% em aportes em janeiro em relação ao mesmo período do ano passado. Foram investidos R$ 6,3 bilhões em previdência complementar, investimento recomendado por especialistas para quem quer tranquilidade.

Os dados são da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) que garante ainda que, mesmo com a economia em crise, os participantes do sistema seguem fazendo reservas para a aposentadoria, “o que mostra que a previdência complementar aberta segue ocupando papel de destaque no investimento de longo prazo para os brasileiros.” São, de acordo com a federação, 12.271.620 brasileiros com planos contratados, sendo que, deste total, 9,2 milhões são pessoas com planos individuais, 3 milhões são planos empresariais e já há 85 mil usufruindo dos benefícios.

A previdência privada é um sistema que acumula recursos para garantir renda mensal no futuro, especialmente, quando chega o momento de se aposentar. Existem hoje, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 18,7 milhões de aposentados no país, sendo que destes, 21 milhões são de Minas Gerais. O teto da aposentadoria pelo INSS é de R$ 5.190 — insuficiente para se quitar todas as despesas, impedindo, muitas vezes, a manutenção do padrão de vida. Está é uma das razões, segundo especialistas, para a maior procura por essa modalidade de seguro.

“Além de ser uma renda complementar para quem não quer ficar limitado à aposentadoria compulsória, a previdência privada é uma segurança diante de um futuro incerto do sistema público. Aposentar pelo INSS não é uma garantia de que, no futuro, haverá a renda, já que o número de ativos contribuindo para pagar os inativos está caindo, enquanto a população está envelhecendo”, analisa o coordenador do curso de economia do Ibmec e doutor em economia, Márcio Salvato.

Visão Inicialmente, a previdência privada era vista como uma forma de poupança extra, além da previdência oficial, mas como o benefício do governo tende a ficar cada vez menor, muitos adquirem um plano como forma de garantir uma renda razoável ao fim de sua carreira profissional. Há dois tipos de plano de previdência no país: a aberta e a fechada. Na primeira, o contratante pode ser qualquer pessoa e é oferecida por seguradoras ou por bancos. Nesse tipo, um dos principais benefícios é a liquidez, já que os depósitos podem ser sacados a cada dois meses.

Já o tipo fechado é destinado aos profissionais ligados a empresas, sindicatos ou entidades de classe. Em linhas gerais, o trabalhador contribui com uma parte mensal do salário e a empresa banca o restante. Normalmente, essa divisão de valores é em partes iguais, mas há aquelas que bancam toda a contribuição. Conforme explica Salvato, quem se interessa pelo serviço pode procurar um banco ou uma seguradora, porém, ele alerta para os cuidados. “Qualquer programa de previdência é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), por isso, é importante o interessado buscar informações sobre aquele que presta o serviço”, diz,

PLANOS

De acordo com a Fenaprevi, a opção por planos de caráter previdenciária deve considerar e priorizar uma visão de longo prazo, dada a tributação diferenciada do poupador. “É uma espécie de fundo de investimento, mas sendo interessante a longo prazo. Se você entra no programa e sai cedo dele, corre o risco de ter um valor menor do que investiu”, ressalta Salvato.

No chamado PGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo formulário completo, o poupador pode deduzir anualmente da base de cálculo do tributo, o valor total das contribuições aos planos de previdência complementar, durante o exercício social, até o limite de 12% da sua renda bruta, reduzindo o imposto a pagar ou, até mesmo, podendo ter direito à restituição.

De acordo com a Fenaprevi, é o chamado diferimento fiscal, ou seja, o pagamento do IR devido sobre esses recursos, acrescidos dos rendimentos auferidos, é realizado apenas no momento do resgate total ou parcial, ou do recebimento do benefício. Para usufruir da dedução, o participante da previdência complementar aberta tem de contribuir para a previdência oficial, inclusive no caso do titular com mais de 16 anos, ser dependente de quem faz a declaração.

Já na outra modalidade, a VGBL é indicada para quem declara o IR pelo formulário simplificado, para quem se encontra na faixa de isenção do IR, ou para quem já atingiu o limite de dedução previsto para a previdência complementar (12% da renda bruta), não é possível deduzir da base de cálculo do IR os valores dos aportes realizados ao plano. No momento do resgate ou do recebimento do benefício, o imposto incide apenas sobre o valor dos rendimentos auferidos, e não sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido, como ocorre no PGBL.

Segundo o presidente da FenaPrevi, Edson Luis Franco, é importante destacar que, para ambas as modalidades de planos (PGBL e VGBL), não há cobrança do imposto de renda a cada seis meses sobre os rendimentos obtidos, como ocorre em alguns tipos de aplicações. “Outra característica do PGBL e do VGBL é a possibilidade do poupador optar pelo regime de alíquotas regressivas do imposto de renda, significando, deste modo, que, quanto mais tempo os recursos permanecerem aplicados, menor será a alíquota do imposto”, diz.

Crescimento da previdência social

Em 2015

» Aportes no acumulado de 2015 nos planos PBGLs e VGBLs — R$ 95,6 bilhões, alta 18,7%

» Captação líquida — R$ 48,9 bilhões

» Planos individuais — R$ 88,5 bilhões » Menores — R$ 1,9 bilhão

» Empresarias — R$ 9,56 bilhões » VGBL — R$ 85,8 bilhões de janeiro a dezembro de 2015

» PGBL — R$ 9 bilhões.

Em 2016

» Aportes em janeiro de 2016 nos planos PBGLs e VGBLs — R$ 6,3 bilhões, alta 24,3% frente a janeiro de 2015

» Captação líquida — R$ 1,7 bilhão » Individuais – R$ 5,5 bilhões em novos investimentos

» Menores — R$ 152,5 milhões

» Empresarial — R$ 627 milhões » VGBL – R$ 5,7 bilhões » PGBL — R$ 63 milhões Pessoas com previdência privada no Brasil

» 12.271.620 pessoas com planos contratados

» 9.241.272 planos individuais » 3.030.348 são planos empresariais.

» 85.516 benefícios pagos (aposentadorias, pecúlios, por morte e por invalidez, e pensões, por morte e por invalidez)  

(Luciane Evans - Estado de Minas)