A Previdência Social já começa 2017 com um rombo colossal de R$ 181,2 bi, o que corresponde a quase 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) – estimado em R$ 149,2 bi em 2016 equivalente a 2,3% do PIB – com ou sem reforma da Previdência, a tendência é agravar. Segundo o vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) Paulo César Regis de Souza: “nada, rigorosamente nada, foi proposto pelo Presidente Temer para reduzir o déficit.

Os enormes furos do financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os demais regimes previdenciários por pressão do Ministério da Fazenda, que se apropriou de todas as receitas previdenciárias, ficaram intocados”. A ANASPS é a maior entidade dos servidores previdenciários totalizando 50 mil associados, e esclarece que a reforma da Previdência deveria ser feita inicialmente no financiamento. Só a aposentadoria dos 9,2 mi de rurais (99.9% de salário mínimo) que pouco ou quase nada contribuíram, arrastará R$ 100 bi de déficit.

A sonegação de 30% da receita líquida, que se elevará a R$ 120 bi. Renuncias de desonerações ultrapassarão R$ 80 bi. Sem falar na baixa e ridícula recuperação de crédito nas dívidas administrativas Conselho Administrativo de Recursos Fiscal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ativa. A única alteração do presidente Temer na receita previdência foi renovar os benefícios da regularização de dividas (REFIS) aos caloteiros da Previdência. “Além do mais, com desmanche da Receita Previdenciária pela Receita Federal, não há fiscalização, resultados na cobrança e a Previdência não tem mais acesso ao que é arrecadado”.

Paulo César lembrou que a ANASPS priorizou a reforma da Previdência no financiamento para que fossem resolvidos os problemas estruturais, já que problemas conjunturais da reforma dos benefícios poderiam aguardar mais um pouco. “O tão falado déficit da Previdência, disse, existe na forma em que o governo apura o déficit, dividindo a receita líquida pelo pagamento de benefícios urbanos e rurais.  Mas deve-se considerar que, na prática, as receitas da COFINS e da CSLL cobrem as despesas dos rurais.

Os outros bilhões do déficit se devem pelo fato do Ministério da Fazenda vir utilizando os recursos da Previdência como instrumento de Política Fiscal, o que é um desacerto. Poderia até faze-lo, mas a Previdência teria que ser ressarcida. Só os desencaixes na desoneração superaram R$ 200 bi nos últimos quatro anos”. Paulo César chamou a atenção para os furos do projeto de reforma enviado ao Congresso que se omite sobre a criação dos outros “funrurais” pelos governos Lula e Dilma, em nome da inclusão previdenciária, e que terão fortes impactos daqui a 30 anos, tão fortes quanto os impactos da bolha demográfica, que vai inundar a previdência de população idosa.

Foram criados milhões de benefícios “com tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e subsidiado” especialmente os relacionados com segurados especiais e do Microempreendedor Individual. “Na Previdência, não pode haver beneficio sem custeio. A Previdência não é assistência social”. “Temo que a reforma da Previdência venha servindo de biombo para esconder o empobrecimento da Previdência, que levou 13 milhões de brasileiros a correr para os planos privados de Previdência, afirmou Paulo Cesar de Souza.

A Previdência, que foi sonho dos brasileiros, lamentavelmente está se transformando em pesadelo, com pegadinhas, regras de passagem ou transição. Uma Previdência que tem ativos superiores a R$ 1 tri lamentavelmente é manipulada pelos governos incompetentes para fins inconfessáveis”, falou.

(Agências)