A arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceu 2,55% em termos reais (descontada a inflação) em 12 meses até março de 2018, para R$ 384 bilhões, o primeiro crescimento, após dois anos de queda, na mesma base de comparação. O RGPS rege as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. A receita avançou tanto na aposentadoria urbana como na rural, porém com mais força nesta última, que chegou a ter expansão de 18,61%, para R$ 9,860 bilhões. O recolhimento das contribuições do segmento privado, por sua vez, registrou aumento de 2,19%, alcançando R$ 374 bilhões, mostram dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O economista da Tendências Consultoria Fábio Klein pontua que o expressivo aumento da arrecadação da aposentadoria rural é explicado pelo bom desempenho da atividade agropecuária e também pelo Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pelo governo federal na metade do ano passado. O PRR tem permitido que os produtores rurais do País renegociem os seus débitos com a contribuição previdenciária. Klein lembra que as receitas do RGPS já vem crescendo desde meados de 2017, nas comparações mensais, apesar do recuo de 1,1% observado em março de 2018, contra março de 2017.

Segundo ele, essa queda foi pontual e a tendência é que a receita continue expandindo, seguindo o ritmo de recuperação do mercado de trabalho. “A arrecadação crescerá motivada pelo avanço da massa salarial e da renda das atividades laborais, seja oriunda do emprego formal, CLT, seja por parte dos autônomos e microempreendedores individuais”, diz. “Essa tendência de alta [da receita do RGPS] também está atrelada ao movimento de crescimento das vendas das empresas, no caso daquelas que recolhem contribuição previdenciária sobre o faturamento”, completa Klein. Algumas empresas contribuem para o RGPS a partir do pagamento de uma alíquota que varia de 1% a 2% sobre a receita bruta (essa é a chamada desoneração fiscal).

Despesas elevadas

Por outro lado, as despesas seguem avançando acima da inflação oficial do País (que registra alta de 2,68% em 12 meses até março), alimentando o déficit do sistema previdenciário (-R$ 194 bilhões). No período, os gastos do governo federal com os benefícios previdenciários expandiram 6,65%, a R$ 578 bilhões. No sistema urbano, houve um aumento de 7,18%, a R$ 454 bilhões, enquanto as despesas com as aposentadorias dos trabalhadores do campo cresceram 4,76%, a R$ 123 bilhões. Segundo Klein, sem uma reforma que controle essa expansão, os gastos previdenciários continuarão avançando bem acima da inflação. Ele informa que o número de beneficiários do sistema já cresce 2,5% ao ano, e tende a aumentar mais com a tendência de elevação da expectativa de vida da população do País.

(DCI)