Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o país perde, pelo menos, 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano com as aposentadorias precoces por tempo de contribuição. Deste total, 0,5% se refere ao impacto na redução da ocupação dos beneficiários e 0,1% por queda na produtividade. Um dos objetivos da reforma da Previdência Social, que vem sendo desenhada pela equipe do presidente Michel Temer, é justamente postergar o pedido de aposentadoria.

Elaborado pelos pesquisadores Luis Henrique Paiva, Leonardo Rangel e Marcelo Abi-Ramia Caetano (hoje secretário de Previdência Social), o estudo "O impacto das aposentadorias precoces na produção e na produtividade dos trabalhadores brasileiros" considera como aposentadoria precoces por tempo de contribuição aquelas ocorridas antes das idades de 60 anos e 55 anos para homens e mulheres, respectivamente.

Os autores se basearam nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para desenvolver um modelo logístico que pudesse mensurar se e quanto as aposentadorias precoces reduzem a probabilidade de seus beneficiários continuarem trabalhando; e dois outros modelos para avaliar se há, entre os aposentados precoces que continuam trabalhando uma queda de produtividade.

No modelo logístico se chegou a conclusão que a taxa de ocupação - considerando o grupo de homens com idade entre 53 e 59 anos e mulheres entre 50 e 54 anos - saltaria de 38,8% para 86,7% caso essas pessoas deixassem de receber aposentadoria. "Uma estimativa conservadora do impacto das aposentadorias precoces sobre a produção seria de algo como R$ 26 bilhões/ano (equivalente a 0,5% do PIB", destaca o estudo. Já o impacto na produtividade foi de R$ 2,8 bilhões por ano (0,05% do PIB), se calculado para os trabalhadores efetivamente ocupados. Se for levado em conta os que estariam trabalhando, se não houvesse aposentadorias precoces, o impacto seria de R$ 6 bilhões (0,11% do PIB).

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os brasileiros podem se aposentar por idade (65 anos homem e 60 mulheres) ou por tempo de contribuição (35 homens e 30 mulheres). As médias de aposentadoria por tempo de contribuição correspondem a 55 anos para os homens e 52 anos mulheres. O Brasil é um dos 13 países do mundo que permitem aposentadoria por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima.

A proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste mês, deve prever a fixação de uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria para elevar a idade média de aposentadoria num cenário de envelhecimento da população e queda na natalidade. Além disso, está sendo considerada a possibilidade de criação de um regime único de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Segundo Paiva, a fixação de uma idade mínima de 65 anos no país ajuda a desestimular as aposentadorias precoces. Ele afirmou que a medida deverá provocar uma redução das despesas com benefícios previdenciários até 2040, mas a partir daí, se não for levado em conta o efeito da demografia, os gastos voltarão a subir, exigindo novos ajustes nas regras de aposentadoria. Alguns países, por exemplo, consideram isso e elevam a idade de aposentadoria gradualmente, conforme a demografia. Fonte do governo que faz parte das negociações da reforma previdenciária afirmou que o assunto está sendo considerado no debate, mas ainda não há uma definição.

O consultor da Câmara dos Deputados e especialista em previdência Leonardo Rolim disse que a idade mínima é um dos pontos principais da reforma previdenciária para inibir aposentadorias precoces. "Muitas das pessoas que se aposentam muito jovem continuam no mercado de trabalho, e muitos informais", analisou. Isso porque a legislação brasileira não obriga a pessoa que se aposenta a parar de trabalhar. "A informalidade tem impacto enorme na arrecadação e na própria produtividade. Quem está na informalidade tende a ser menos produtivo, empresas [informais] tendem a ter menos investimentos, menos segurança. Ela acaba sendo competitiva, apesar de menos produtiva, e para a economia como um todo isso é ruim", avalia o especialista.

Segundo Rolim, as aposentadorias precoces têm problemas significativos do ponto de vista atuarial. "Quanto mais cedo se aposenta, mais tempo recebe benefício e menos tempo contribuí e aí a conta não fecha. A mulher que se aposenta por tempo de contribuição, contribui por 30 e recebe por 29. Claramente não é sustentável."  

(Valor)