Entre as medidas, estão o fechamento das agências e concessão de benefícios sem perícia médica

Com o objetivo de resguardar segurados, o governo federal decidiu modificar a forma de atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como as agências estarão fechadas por 15 dias, serão reforçados os canais virtuais e simplificados os processos para o acesso a benefícios previdenciários.

Neste período, os casos que dependem de perícia médica poderão ser concedidos sem a perícia presencial, bastando que o segurado anexe o laudo médico em um sistema virtual do INSS, que está em fase de desenvolvimento. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o Instituto vai reconhecer os direitos dos segurados de forma remota.
De acordo com o secretário especial, o público que frequenta as agências do INSS é mais vulnerável, pois em sua maioria são pessoas doentes, com deficiência ou idosos, e por isso precisam de atenção especial. Portaria publicada na quarta-feira (18) já previa o fechamento das agências por 15 dias.
“É preciso que essas pessoas evitem ao máximo buscar atendimento presencial nas agências. Atualmente 90 dos 96 serviços do INSS podem ser resolvidos pelo telefone 135 ou pelo aplicativo MEU INSS, sem a necessidade de ir aos postos de atendimento”, explicou Bianco. Com o fechamento das agências, a análise de benefícios será reforçada.
Além de reforçar o trabalho virtual, o Instituto vai pagar os primeiros 15 dias de afastamento dos trabalhadores infectados com coronavírus, limitado ao teto do INSS. E, as análises de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão abreviadas e para novas concessões não será exigido a inscrição no Cadastro Único.
Trabalhista
Com o objetivo de manter empregos, o governo anunciou um auxílio para os trabalhadores que tiverem renda e jornada reduzidas. Com essa iniciativa, todos os empregados que recebem até dois salários mínimos (hoje em R$ 2.090) e tiverem redução de salário e jornada, receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego.
Caso o trabalhador que receba este benefício venha a ser demitido, ao solicitar o seguro-desemprego, vai receber os 75% restantes. A expectativa é que 11 milhões de pessoas sejam beneficiadas. “Buscamos com isso evitar o desemprego e criar um cenário em que empresários possam se comprometer com o governo, no sentido de não demitirem. São três meses de esforço conjunto para a manutenção do emprego e melhoria da economia”, explicou Bianco.
A medida, que deve durar três meses, vai ter um custo de cerca de R$ 10,6 bilhões aos cofres públicos e financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A implantação desta medida deve ser por medida provisória, encaminhada ao Congresso Nacional.
O secretário do Trabalho da SEPRT, Bruno Dalcolmo, lembrou que todas as medidas para evitar desemprego estão abertas a todas as empresas, para que cada uma decida qual o melhor instrumento utilizar para preservar o emprego neste momento de crise. Já em relação aos trabalhadores, Dalcolmo esclareceu que o foco do governo é em pessoas que recebam até dois salários mínimos.

Atendimento suspenso

Vale lembrar que os atendimentos em todas as unidades do Trabalho estão suspensos para ajudar no combate à disseminação do coronavírus. Durante o período de fechamento, os trabalhadores devem buscar atendimento pelo portal de serviços do governo federal – www.gov.br/trabalho – ou pelo telefone 158 (Alô Trabalho).    (Secretaria de Previdência)