O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou, na terça, 10, sem vetos, o orçamento da União para 2017. O Congresso Nacional já havia aprovado o orçamento em dezembro passado. Do total dos R$ 3,5 trilhões de gastos federais fixados em lei, R$ 562,3 bilhões serão destinados para o Regime Geral da Previdência.

O montante do orçamento sancionado inclui outros R$ 58,3 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; R$ 90 bilhões para investimentos das estatais; R$ 306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal; R$ 946,4 bilhões para o refinanciamento da dívida pública; e R$ 339,1 bilhão para pagamento de juros e encargos da dívida. Para a área da saúde, foram destinados R$ 115,3 bilhões.

Novas regras

O Orçamento de 2017 já segue as regras da Emenda Constitucional 95, que submete as despesas da União a um teto de crescimento. De acordo com a nova diretriz, os gastos de cada Poder e órgão federal com autonomia orçamentária só podem crescer, de um ano para outro, o equivalente à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

A aprovação veio com Rodrigo Maia no cargo de presidente em substituição ao presidente Michel Temer, que estava em viagem por ocasião do funeral do estadista português Mário Soares.

(Agência Senado)