O crescimento do deficit da Previdência Social, o pior da história, deixa claro que o país não pode esperar mais pela reforma previdenciária, cuja proposta do governo federal se encontra no Congresso Nacional para discussão e posterior votação. Com um rombo de R$ 149,7 bilhões ano passado, 74,5% maior do que o registrado em 2015, os agentes políticos têm pela frente o grande desafio de desatar o nó, já que o rombo, que pela primeira vez ficou acima de R$ 100 bilhões, representa expressivos 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

A expectativa do Palácio do Planalto para a aprovação da reforma ainda no primeiro semestre deste ano - já se fala no terceiro trimestre na Esplanada dos Ministérios - deveria concretizar-se apesar dos previsíveis embates na Câmara e no Senado. Os parlamentares têm pela frente a difícil missão de encontrar um denominador comum a fim de que seja vizibilizada uma solução para o emblemático problema. É inegável que o sistema previdenciário, na forma atual, não sobreviverá por muito tempo.

O buraco cresceu de maneira assustadora em 2016, por questões conjunturais e estruturais, como a retração na geração de empregos e a consequente queda na arrecadação. No entanto, a realidade foi mascarada pelo boom do mercado formal de trabalho entre 2009 e 2015, o que provocou aumento da arrecadação. Mas, em momentos de crise como a que o país atravessa, a verdade se descortina.

A esmagadora maioria dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento adequou suas regras da Previdência, inclusive com a elevação da idade mínima para a aposentadoria. Não se trata de retirar direitos adquiridos dos trabalhadores. O que não pode é o país ficar refém de grupos políticos e sindicais que priorizam única e exclusivamente os interesses imediatos, em detrimento de um projeto maior para a nação. Ao propor a idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores e uma regra de transição para os que têm mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres), o governo segue a tendência mundial.

Outro fator que contribui para o deficit que preocupa os especialistas é o envelhecimento da população. Mesmo se o mercado de trabalho recuperar parcela da formalização perdida nos últimos dois anos, a projeção de um crescimento maior do contingente de idosos mostra claramente que o rombo nas contas da Previdência seguirá trajetória ascendente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que, enquanto a população economicamente ativa crescerá 0,6% ao ano até 2050, a faixa com 65 anos ou mais aumentará mais rapidamente, num índice de 4,2% ao ano. O certo é que a sociedade tem de encarar o grave problema, desde que direitos adquiridos sejam preservados. Solução plausível é a proposta de reforma que se encontra no Congresso.  

(Correio Braziliense-28.01)