Com uma forte alta de gastos no último mês do ano, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) encerrou 2016 com o pior déficit primário da história: R$ 154,255 bilhões. O resultado, porém, ficou melhor que a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões definida para o ano pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pouco depois de ter assumido o comando da equipe econômica no governo Michel Temer, iniciado em maio.

Somente em dezembro, o rombo foi de R$ 60,1 bilhões, segundo pior resultado da série, perdendo apenas para igual mês de 2015, marcado pela regularização das chamadas "pedaladas fiscais". Ao divulgar o resultado fiscal de 2016, o Tesouro Nacional também informou o limite de gastos para este ano, o primeiro sob o regime da emenda constitucional que congela o gasto público por 20 anos. Já com as exclusões necessárias para definição da base de cálculo, como as transferências a Estados e municípios, o limite de despesas a serem pagas em 2017 é de R$ 1,301 trilhão.

O valor considera um crescimento de 7,2% sobre R$ 1,214 trilhão de despesas sujeitas ao teto. O índice de correção da despesa ficou acima da inflação, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada antes da PEC, assim determinou. A folga de R$ 16,2 bilhões no resultado fiscal de 2016 em relação à meta, chamada de "margem prudencial" pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, será utilizada para cobrir frustração de resultados de estatais e eventualmente de Estados e municípios, além da diferença estatística entre a contabilização do Tesouro e do Banco Central - esta última, prevista para ser divulgada hoje, é a considerada efetivamente para avaliação da meta fiscal.

O déficit primário recorde de 2016 não inibiu o próprio Meirelles de comemorar o resultado. "Achei muito importante este momento em que anunciamos o cumprimento da meta. O resultado foi melhor do que o previsto porque realizamos um déficit menor do que a meta", disse o ministro, em vídeo feito especialmente para comentar o resultado. Meirelles argumentou que a meta de déficit foi definida a partir de "um diagnóstico realista" das contas do governo. "Pela primeira vez, ficou claro o tamanho do desafio que o país tinha pela frente e a importância do ajuste fiscal para a retomada do equilíbrio das contas públicas."

O ministro salientou que o teto de gastos, aprovado e promulgado em dezembro pelo Congresso, permitirá ao país voltar gradualmente a gerar superávits primários e, assim, caminhar para a redução da dívida pública e "a necessária confiança para a retomada do crescimento econômico". A secretária do Tesouro foi na mesma direção. "A principal mensagem do resultado fiscal divulgado é que foi cumprida a meta para o governo central", disse ela.

Ana Paula chamou a atenção para o fato de o déficit do governo central ter sido puxado pela Previdência Social, que teve saldo negativo de R$ 149,7 bilhões, enquanto Tesouro Nacional e Banco Central foram deficitários em R$ 4,5 bilhões. Ela argumentou que, desde 2014, o Tesouro não consegue mais compensar a Previdência e considerou que isso reforçaria a necessidade de uma reforma nessa área.

Apesar do cumprimento da meta fiscal e do déficit elevado, a secretária afirmou que 2016 foi um ano desafiador, assim como acredita que será 2017. Ela garantiu que a meta de déficit de R$ 139 bilhões será cumprida. "A tendência, com o resultado entregue, é acharmos que a execução foi tranquila, mas não foi. Eu tendo a dizer que a execução de 2017 irá requerer nossa atenção tanto quanto foi a de 2016", disse.

Sobre o resultado de 2016, Ana Paula contestou questionamentos sobre o desempenho fiscal caso não houvesse entrado o dinheiro da repatriação de recursos no exterior. "Se não fosse a repatriação ou se ela tivesse vindo em valores inferiores, teríamos sim alcançado a meta", disse Ana Paula, explicando que a programação financeira seria outra. Ela comentou que a receita do programa de repatriação cumpriu o papel de cobrir riscos fiscais e permitir a redução mais contundente do estoque de restos a pagar.

Além disso, permitiu a melhora do resultado do setor público consolidado, uma vez que houve repartição dos valores da multa e do Imposto de Renda com Estados e municípios. A secretária também destacou a execução das despesas com pagamento de dívidas atrasadas, reconhecimento de despesas de órgãos públicos, pagamento de aluguéis atrasados no exterior e redução de restos a pagar.

(Fabio Graner e Cristiane Bonfanti - Valor)