Os fundos instituídos são facilmente reconhecidos hoje como uma das mais vigorosas vertentes de expansão da previdência complementar fechada no Brasil, mesmo porque os números confirmam isso a todo momento.

Mencionada pela primeira vez em 2001 pela Lei Complementar 109, que estendeu a cobertura aos trabalhadores vinculados a sindicatos, cooperativas, associações e órgãos de classe, essa previdência de natureza associativa iniciou a sua caminhada de fato em 2003 e deslanchou na segunda metade da década passada. De cinco fundos, em 2005, e R$ 111,8 milhões de patrimônio, passaram a 20, com 497 instituidores, cerca de 191 mil participantes e 300 mil dependentes em junho de 2015. E R$ 4,03 bilhões em ativos totais em outubro. Já representam 5,4% do total de planos e aproximadamente 0,5% dos ativos totais da previdência privada fechada.

Estudo da Secretaria de Política de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério do Trabalho e Previdência Social, divulgado   em janeiro último, destaca que o número de fundos instituídos cresceu 300% nesses dez anos. O patrimônio foi multiplicado 27 vezes e o potencial de crescimento continua grande.

Segundo o informe da SPPC, o número de adesões anuais a esses fundos cresceu 300% em 10 anos: de 8,9 mil, em 2005, para 32,3 mil em 2014. Os fundos instituídos   pagam benefício médio de R$ 3,8 mil.

O Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Carlos de Paula, nota que o potencial à frente é muito grande. É que o contingente protegido por planos dessa modalidade é de 500 mil pessoas no Brasil, enquanto 29,5 milhões de brasileiros integram entidades de classe e cooperativas. “Existem 16 mil entidades que podem criar seus fundos instituídos no Brasil. Assim, o espaço para crescer é muito grande”, observa de Paula.

O Quanta Previdência,  com 49 mil participantes e patrimônio de R$ 1,4 bilhão, tem um público-alvo de 230 mil pessoas, ampliado para 450 mil, avalia a diretora administrativo-financeira Denise Maidanchen, depois que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) ampliou o conceito de membro, agregando dependentes e associados indiretos. O Quanta é um dos mais antigos do segmento, foi criado em 2004 pelo sistema Unicred, cooperativa de crédito ligada à Unimed, e mais recentemente assumiu também a gestão de um plano voltado para pastores evangélicos, totalizando dois planos e 46 instituidores. O número de participantes do Quanta cresceu 23% em 2014 e 27% no ano passado; já o patrimônio aumentou 42% e 48%, respectivamente.

Criado um pouco depois, em 2006, o OABPrev-SP ampliou em 5,2 mil o quadro de participantes no ano passado, para um total de 38 mil. Foi um resultado “esplêndido”, segundo o presidente da OABPrev-SP, Luis Ricardo Marcondes Martins, também diretor da Abrapp, não apenas pelo crescimento em si mas considerando também as dificuldades do País. A OABPrev-SP tem como meta atrair mais 6 mil participantes neste ano, dentro de seu público-alvo de advogados associados a oito OABs --  abrange além da OAB de São Paulo também as de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O patrimônio chegou a R$ 420 milhões em dezembro.

Um dos mais novos do mercado parece indicar  também a viabilidade dos fundos instituídos setoriais. É o  Industriaprev, criado em maio de 2015 pela  Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), por meio da Previsc, entidade sem fins lucrativos com 28 anos, que atende a própria Fiesc e suas entidades, além das federações das indústrias do Paraná, Mato Grosso, Piauí e Maranhão, do Sesc, do Senac e da Fecomércio SC. Podem aderir ao Industriaprev empresas pequenas, médias e grandes, além de trabalhadores, de forma individual. Em pouco mais de meio ano de existência, amealhou 259 participantes e R$ 1 milhão de patrimônio, mas trabalha com um mercado potencial de 806 mil trabalhadores de 50 mil estabelecimentos industriais de Santa Catarina.

Vantagens - A confiança dos administradores dos fundos instituídos na atração de mais participantes se deve às vantagens percebidas no produto. Os fundos instituídos não contam com a contribuição de um patrocinador e, portanto, nesse aspecto se parecem um pouco mais com as alternativas da previdência aberta e seu Plano Gerador de Benefício Livre e o Vida Gerador de Benefício Livre (PGBL e VGBL) em relação aos quais têm como importante vantagem custos mais baixos de administração, que variam de 0,5% a 1% do patrimônio. “Não há no nosso caso fins lucrativos”, explica Martins da OABPrev-SP e da Abrapp.

Denise Maidanchen, da Quanta, calcula que a renda de um participante de plano instituído pode ser duas vezes maior do que o da previdência aberta por conta das taxas menores cobradas. Cada um faz sua reserva e recebe  toda a rentabilidade líquida obtida. O patrimônio previdenciário dos participantes está segregado e protegido pela legislação, que exige a blindagem dos recursos. Os fundos instituídos sempre são do tipo de contribuição definida e a administração dos recursos deve ser terceirizada.

Os planos também são bastante flexíveis, diz Martins, e permitem a aposentadoria programada e pensão por morte ou invalidez.

O Industriaprev, por exemplo, oferece três perfis de investimento, o moderado, o arrojado e o conservador. Mas tem registrado maior procura pelo conservador, o que a superintendente Régida Frantz atribui às incertezas do cenário econômico atual e à rentabilidade superior à meta atuarial que essa alternativa vem registrando.

Por mais que a pessoa seja competente para gerir seus próprios recursos e tenha disciplina e constância na aplicação de valores, dificilmente ela terá os mesmos resultados e a mesma segurança que os investimentos feitos por equipes de especialistas contratados pelo fundo instituído, afirma Maria Tereza Uille Gomes, diretora-presidente da Jusprev, previdência associativa dos membros do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores Fiscais da Receita Federal, fundada em 2008. O colégio de instituidoras da Jusprev é composto por 56 associações de classe. O fundo tem 2,5 mil participantes e o patrimônio atingiu R$ 114,6 milhões no fim de janeiro, depois de ter crescido 33% em 2015 e 31% em 2014.

No fim do ano passado, após intensa gestão da Abrapp, lembra Martins, uma resolução do CNPC aumentou a competitividade dos fundos instituídos ao permitir, para atender a necessidade ditada por uma eventual urgência financeira do participante,  o resgate parcial de até 20% dos recursos depositados, como é permitido nos PGBLs e VGBLs. Anteriormente, só era possível resgatar tudo, o que terminava representando na prática a exclusão da pessoa que desejava retirar apenas parte da poupança e não tudo.

Mas, alguns outros aperfeiçoamentos são necessários nos fundos instituídos, em sua maioria de caráter tributário, defendem os administradores. Uma das sugestões é conceder incentivo tributário aos participantes que declaram o Imposto de Renda (IR) no formulário simples. Atualmente apenas os que o fazem no formulário completo é que podem deduzir as contribuições feitas até o limite de 12% da renda tributável.

Outro ponto defendido pelos fundos instituídos é incentivar tributariamente as contribuições do empregador. Embora essas contribuições não sejam obrigatórias, como nos fundos patrocinados, muitos empregadores, como os escritórios de advocacia, gostariam de fazê-lo eventualmente, nota Martins. Mas não há estímulo para isso. O presidente da OABPrev e diretor da Abrapp também sugere que a opção entre a tributação progressiva e a regressiva seja postergada e que as aplicações mais longas, acima de 15 anos a 20 anos, possam ser isentadas de tributação para incentivar a poupança de longo prazo. Martins não espera mudanças de regras a curto prazo diante das restrições fiscais atuais do país, mas conta com um aperfeiçoamento em um horizonte mais longo.

(Chris Carvalho - Diário dos Fundos de Pensão)