A falta de incentivos para o sistema fechado de previdência complementar tem brecado a expansão dos fundos de pensão. Na avaliação da presidente do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp), Nélia Maria de Campos Pozzi, as fundações estão definhando porque os gastos com benefícios são maiores do que o volume de contribuições. Além disso, não há incentivos à criação de novos planos. "Infelizmente, não há, no governo, uma posição definida sobre o nosso setor. Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência e Trabalho divergem nos pontos de vista. Existe um tratamento desigual em relação ao sistema aberto de previdência. Não queremos privilégios, mas as mesmas armas para lutarmos pelo nosso espaço", diz.

Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, o governo precisa agir rápido. "São necessárias adequações da carga tributária às empresas patrocinadoras e incentivos fiscais para os participantes, inclusive os que declaram a renda no modelo simplificado", afirma. No entender dele, os participantes de fundos de pensão devem ter a opção de usar a tabela regressiva até chegar à alíquota zero na hora da concessão do benefício. Ele diz mais: "A adesão automática ao fundo de pensão deve ser automática na hora da contratação, e não facultativa".

Apesar das dificuldades que o sistema fechado de previdência enfrenta, a Abrapp conseguiu algumas flexibilizações, como nas normas de solvência. Antes, se uma entidade apresentava déficit por três anos seguidos ou o buraco fosse igual ou superior a 10% do patrimônio, era necessário apresentar um plano de equalização para ser executado a partir do ano seguinte, custeado pelo patrocinador e pelos participantes. Agora, o fundo tem um limite de déficit individualizado para cada plano de benefícios, proporcional ao prazo médio de pagamento. Pela proposta, um plano com um tempo médio do fluxo do caixa de 10 anos poderá ter déficit máximo de 10%.  (AT) Fiscalização

A Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) propõe que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela regulação e fiscalização dos fundos de pensão, seja um órgão de Estado, no qual os dirigentes tenham prazo de mandato e não possam ser trocados pelos governantes de plantão. A entidade defende ainda a destinação total ou parcial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às fundações. "Sabemos que os próximos dois anos serão difíceis para todo o país, e estamos inseridos nesse contexto. Queremos essas mudanças para que o sistema volte a crescer", afirma José Ribeiro Pena Neto, presidente da Abrapp. 

(Correio Braziliense-20.12)