O novo Ministério da Fazenda liderado por Henrique Meirelles - que agrega a Previdência Social - terá mais condições técnicas de fiscalizar as entidades do regime complementar fechado (fundos de pensão) e evitar perdas aos participantes (cotistas).

Essa é avaliação inicial de especialistas em previdência social e complementar sobre os novos rumos dos fundos de pensão nessa configuração do governo interino de Michel Temer. O Ministério da Fazenda terá força institucional para impor regras mais rigorosas aos fundos de pensão , afirma o professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Newton Conde. A preocupação do novo governo é que os déficits bilionários crescentes em fundos de pensão das empresas estatais possam ser cobertos pelas patrocinadoras e em última instância pelo Tesouro Nacional, ou seja, pelo contribuinte via impostos e taxas.

No caso do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, os trabalhadores estão arcando com uma contribuição 19% maior, por causa de investimentos mal feitos , afirmou.

Segundo o professor, nas próximas semanas, resolvidas as indicações do primeiro escalão em estatais como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, o governo interino deverá trocar os conselheiros indicados pelas patrocinadoras nos respectivos fundos de pensão estatais: Petros, Previ, Funcef e Postalis.

Certamente haverá troca nos conselhos e até em algumas diretorias executivas. Quando se troca o governo, muda-se todo mundo, até o pessoal do cafezinho. O mercado ficará atento a meritocracia em cargos técnicos, considerou o professor.

Outra fonte que conhece os bastidores de Brasília relatou que provavelmente, o novo governo Temer deverá substituir todos os indicados às fundações relacionados a gestão anterior, da presidente Dilma Rousseff. Vamos ver o desaparelhamento do Estado, diz.

Segundo a fonte, depois do levantamento que a Fazenda está realizando sobre as contas públicas, espera-se que a auditoria avance sobre as caixas pretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES), das estatais, e de seus respectivos fundos de pensão. É preciso levantar os esqueletos, apontou.

Numa visão mais positiva, o diretor administrativo e comercial da consultoria de previdência privada Mercer Gama, Guilherme Brum Gazzoni, diz que a reforma da previdência social poderá amadurecer o debate sobre a reformulação da previdência complementar.

O governo interino ainda não se pronunciou oficialmente sobre o que irá acontecer com a previdência complementar. Ainda não sabemos de nada sobre mudanças na Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar] e na SPC [Secretaria de Previdência Complementar], mas é certo que a reforma da Previdência Social será uma grande oportunidade para reformular a Previdência Privada no Brasil , disse o diretor.

Entre os temas que o segmento deseja discutir com o Ministério da Fazenda estão questões como: a adesão automática dos participantes, hoje existente apenas para servidores públicos da União, estados e municípios; incentivos para planos de previdência privada em micro, pequenas e médias empresas; e a portabilidade dos recursos nos casos de rotatividade da força de trabalho. A adesão automática pode ser estendida para proteger trabalhadores que ganham acima do teto do INSS , sugeriu.

Opinião da Abrapp

Em comunicado, o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar Fechada (Abrapp) José Ribeiro Pena Neto disse que vê com preocupação a junção da Previdência com o Ministério da Fazenda.

O Ministério da Fazenda merece nosso mais absoluto respeito, até mesmo por sua óbvia importância, mas na nossa avaliação não o foro mais adequado para tratar de questões de natureza social, como são a Previdência Social e a Previdência Complementar Fechada , afirmou o executivo.

Pena Neto lembra que os fundos de pensão fazem parte da Ordem Social, e não da Econômica, da Constituição. Os fundos não podem ser vistos como simples acumuladores de recursos, por mais importante que a poupança que ajudam a formar se mostre para a economia e as empresas brasileiras, uma vez que seu compromisso é de caráter social e está associado ao trabalhador, sublinha o presidente.

Acumular reservas é algo fundamental, mas não podemos perder de vista que essa é uma atividade meio, algo necessário, mas apenas uma forma de se alcançar o verdadeiro objetivo final, que é pagar benefícios ao final da vida laboral do trabalhador , considerou o representante das fundações.

O presidente da Abrapp lembra que esse tipo de junção entre ministérios já foi tentada antes, mas foi imediatamente rechaçado. Fundos de pensão são entes sociais, não visam o lucro, têm natureza previdenciária e complementam o modelo de proteção social brasileiro. É assim que a Carta Magna os vê e protege, afirmou. Descaracterizar os fundos de pensão, situando-os em ambiente do Sistema Financeiro Nacional, pode levar ao uso da poupança previdenciária para fins de política monetária, o que seria um grave equívoco, disse o representante.

José Ribeiro Pena Neto lembrou também a necessidade urgente de reforma da previdência e da extensão da previdência complementar fechada aos entes federativos, como solução aos persistentes desequilíbrios. A previdência complementar fechada é parte da solução, tanto da previdência social, como dos regimes próprios, merecendo prioridade na agenda e protagonismo de governo, garantiu o executivo.  

(Ernani Fagunde - DCI)