Por uma dessas contingências da vida, o Brasil está numa "tempestade perfeita", em que se somam a crise estrutural do sistema previ-denciário e a do abalo no padrão de financiamento que o país adota desde sempre para financiar o sistema público de seguridade e de assistência social. A depender do ângulo sob o qual se analise este momento, a do padrão de financiamento é mais ampla, embora não se deva minimizar o problema grave da Previdência, pela corrosão que já provoca nas contas públicas, e que tende a aumentar, paralisando a economia, cujos agentes se movem a partir das expectativas nos mais diversos horizontes de tempo.

O sistema previdenciário está sendo implodido por se assentar no regime de repartição - os mais jovens entram no mercado de trabalho, passam a financiar os benefícios dos mais velhos - e pela falta de reformas. Para funcionar de forma autossustentável, é preciso a ajuda da demografia: que continuem a nascer pessoas em quantidade suficiente para, com suas contribuições previdenciárias, pagarem pensões e aposentadorias de um crescente número de aposentados. Mas isso já não mais ocorre no Brasil. Há uma notícia ruim adicional para os brasileiros: a fonte da qual, por meio de impostos e similares, são retirados os recursos para manter estas engrenagens sociais funcionando -o emprego formal, de carteira assinada -, se encontra em extinção. Está secando.

E o que demonstra o economista José Roberto Afonso, da FGV, em artigo na "Revista do BNDES" e em apresentação feita no Fórum Jurídico de Lisboa, em abril. Gráficos ao lado dão a dimensão do processo de extinção do emprego formal, como o conhecemos, e no mundo inteiro. Os países com sistemas de grande dimensão, como o Brasil e alguns europeus, que necessitam de um volume grande de contribuições, padecem e padecerão mais. A tendência do fim do emprego formal clássico fecha o circuito dessa mudança estrutural em curso e que pode ser catastrófica se adaptações não forem feitas.

A tendência de extinção da "carteira assinada" é impulsionada, além dos custos elevados, por mudanças tecnológicas que alteram com rapidez o mercado de trabalho-home Office, trabalho em rede etc. -e a automação. Haverá mais trabalho, e não emprego. E, entre os próprios informais (autônomos), a maioria prefere continuar assim. Desempregados e formais querem carteira assinada. Mas, no conjunto ouvido por pesquisa Datafolha em setembro do ano passado, ganhou a proporção dos que desejam ser autônomos (54%).

O Brasil tem uma carga tributária muito pesada sobre os salários. Não ajuda a expansão do emprego. Os mais jovens, por sua vez, já não preferem carteira assinada. Daí a intenção do ministro Paulo Guedes e do secretário da Previdência, Marcos Cintra, de criarem a tal "Contribuição Previdenciária" cuja base não seria a folha salarial, para desonerar empresas e empregados. Também é parte do programa já anunciado por Guedes uma nova previdência, no regime de capitalização, com contas individuais, sem pesar muito para o Tesouro.

Salvar a Previdência atual é apenas parte do trabalho. Mas está em risco o pilar financeiro do Estado que sustenta hoje no mínimo metade do Orçamento da União. Que pode ruir se não houver reformas que troquem as fontes de financiamento das despesas sociais. A reforma da Previdência é básica, mas se trata apenas de uma delas.  

(G1)