Relatório aprovado em comissão: nove horas de discussões depois, governo atingiu o objetivo de somar mais de 3/5 dos votos, percentual necessário em plenário A comissão especial da Câmara aprovou ontem, por 23 a 14, o parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA) à reforma da Previdência. Apesar de a votação ter sido marcada por anúncios e recuos, longas nove horas de discussões, substituição de parlamentares da base dissidentes e sucessivas interrupções, o resultado favorável já era esperado e o governo atingiu o objetivo de somar mais de 3/5 dos votos, percentual que terá que alcançar no plenário.

Na comissão, contudo, é possível alterar os integrantes - o que ocorreu com PSDB, PR e PEN-, enquanto no plenário será necessário o apoio de 308 dos 512 deputados (o presidente da Câmara não vota). Por isso, ainda levará mais duas ou três semanas para que a proposta seja votada. Até lá, o governo pretende construir uma base de pelo menos 320 parlamentares por meio da negociação de cargos e convencimento.

Mesmo com essa flexibilidade, o governo se contorcia para tentar impedir uma primeira derrota, com a aprovação de aposentadoria especial para agentes penitenciários e socioeducativos, que querem se igualar as carreiras policiais com aposentadoria aos 55 anos. O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi chamados as pressas depois de PSDB avisar que votaria a favor da emenda do PPS. Com risco de derrota, a sessão foi suspensa por mais de meia hora e não tinha sido retomada até o fechamento desta edição.

Pela manhã, Maia já tinha concedido o benefício aos agentes penitenciários e socioeducativos, junto com os policiais legislativos, que fazem a segurança do Congresso Nacional e têm salário inicial de R$ 17 mil. À tarde, no entanto, a vantagem foi retirada das duas primeiras categorias por causa do protesto de deputados contra acatar pleito de uma categoria que invadiu o Ministério da Justiça no dia anterior. Também houve redução de última hora na contribuição das policiais mulheres, de 25 anos de atividade exclusivamente policial para 20 anos. Os homens permaneceram com 25 anos. Com os sucessivos atrasos na votação do parecer na comissão, que era para ter ocorrido de manhã, mas só foi votado às 21h, os parlamentares ainda iriam analisar 13 destaques dos partidos, da base e oposição, com sugestões de alterações ou supressão de dispositivos do texto. A previsão é que isso ocorreria após o fechamento desta edição e a intenção do governo, até aquele momento, era concluir todo o processo ainda ontem.

Outros pontos polêmicos ainda seriam decididos e, mesmo que o governo conseguisse manter o texto inalterado na comissão, devem ser novamente discutidos no plenário da Câmara. É o caso d a integralidade e paridade (aposentadoria igual ao salário da ativa) para os servidores públicos que entraram para o funcionalismo antes de 2003. O relator chegou a negociar de manhã com servidores. Num momento, se deixou claro que o benefício seria concedido, mas não houve acordo. Segundo o relator, foi discutida a possibilidade de aumento do pedágio para 50%, mais idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Mas, sem acordo, eles terão que trabalhar até 65 anos, se homem, e 62, se mulher, se quiserem a aposentadoria integral. Podem se aposentar antes, mas o benefício será reduzido.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) protestou que, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, o valor da aposentadoria será menor, mesmo dentro da regra de transição, e independentemente de trabalharem mais, porque está se modificando a regra de cálculo de 80% dos maiores salários para 100% das contribuições - o que inclui os valores recebidos quando do ingresso no mercado de trabalho, que tendem a ser menores.

Para contrapor a pressão dos servidores, Maia também endureceu a regra de transição dos deputados federais e senadores. Aqueles que participam do atual plano de previdência do Congresso, e que antes só teriam que cumprir pedágio de 30% a mais do tempo exigido de contribuição para se aposentarem (que é de 35 anos), agora precisarão atingir a mínima final, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, para pedirem o benefício.

Base e oposição divergiram em seus posicionamentos. Para o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) não reformar a previdência é condenar as futuras gerações. "Quem se posiciona contra a reforma hoje se posiciona a favor do Brasil quebrar. É posição corporativista, irresponsável. Basta olhar os números", afirmou. A sustentabilidade fiscal levará ao avanço da economia, controle da inflação e queda dos juros. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que as mudanças vão prejudicar os mais pobres, que não alcançarão o tempo de contribuição para se aposentarem. "Os ricos continuarão beneficiados porque eles têm condições de fazer previdência privada nos bancos que esse governo quer favorecer", disse. Nem todos os partidos que o governo considera de sua base, contudo, apoiaram o projeto, mesmo com as mudanças nos integrantes e ameaça de demissões de indicados políticos. Solidariedade, PHS, Pros e PSB orientaram que seus representantes votassem contra.

Se não houvesse as "traições" na base, o parecer poderia chegar até a 29 votos. Pela regra geral, os trabalhadores, sejam do serviço público como da iniciativa privada, terão uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos, com no mínimo 25 anos de contribuição para a Previdência. Mas o governo, para garantir diminuir as resistências, principalmente da base aliada, permitiu redução da idade mínima de aposentadoria dos agricultores familiares (60 anos homens e 57 mulheres), dos professores (60 anos) e policiais federais (55 anos). Na regra de transição, o pedágio [adicional sobre o tempo que falta para a aposentadoria] será de 30%. Para os trabalhadores de empresa privada, a idade mínima inicial na regra de transição é de 53 anos mulher e 55 anos homem na regra de transição. Já os servidores públicos, essa idade é de 55 e 60 anos respectivamente. A partir de 2020, o aumento dessa idade é gradual de um ano a cada dois, até chegar à idade mínima de 62 e 65 anos.

(Edna Simão, Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro - Valor Online)