Aumenta a pressão para alterar regras de transição na Previdência. Depois da exclusão de servidores municipais e estaduais, aliados e oposicionistas querem mais recuos do governo, a começar por mudanças para homens e mulheres com menos de 50 e 45 anos. Dividir responsabilidades da reforma foi visto como tentativa de Temer desmobilizar classe trabalhadora. 

Brasília - Alterar as regras de transição da reforma da Previdência para homens e mulheres com menos de 50 e 45 anos é o novo ponto alvo de pressão dos deputados para ser modificado na proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada pelo presidente Michel Temer. As mudanças são defendidas tanto por deputados da base aliada quanto da oposição e contribuíram para tornar esse tema o preferido: está presente em 104 das 164 emendas apresentadas ao texto enviado ano passado.

Animou a movimentação política nessa direção depois de o governo ter retirado - a pedido das bancadas governistas - cerca de 5 milhões de servidores públicos estaduais e municipais que seriam alcançados pela proposta. "A questão das regras de transição tem quase um consenso de que tem de haver alguma alteração", disse o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PP-BA). "Existem aqueles (parlamentares) que acham que as regras de transição devem ser modificadas e escalonadas de acordo com a idade; e existem outros que pensam que devem ser escalonadas de acordo com o tempo de contribuição, o que impacta no percentual de salário que cada um vai receber", detalhou. 

A tensão na base aliada diminuiu desde anteontem por causa também do apelo feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele recomendou que, se os parlamentares querem suavizar a reforma, "apresentem propostas".

Transição suave

Uma das propostas que ganham simpatia entre os aliados é a do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que ocupou a liderança da legenda no ano passado. Anteontem, ele expôs a ideia de emenda ao secretário da Previdência, Marcelo Caetano. "Trata-se de suavizar a chamada regra de transição, porque seria equivocado tratar a regra como sendo de transição", afirmou o parlamentar ao DCI. "Vai dar uma economia, em 10 anos, de R$ 50 bilhões", completou.

Pela proposta do democrata, cai de 25 para 20 anos o tempo mínimo de permanência no serviço público para se aposentar e estabelece a regra dos 50% do pedágio fixado na proposta do governo. "E dou ao professor e ao policial a regra de hoje, cinco anos a menos. Essa regra atinge a todos os segurados, independentemente de ser público ou privado", destacou.

Solidariedade dos excluídos

Na oposição, a decisão do governo de excluir os servidores municipais e estaduais foi interpretada como uma estratégia para enfraquecer a mobilização de trabalhadores contra a reforma da Previdência. "Nós vamos pedir a solidariedade desses grupos excluídos para que essa reforma não passe, para que ela seja retirada, porque ela é prejudicial à Previdência Social", afirmou a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA).

A comunista defende que os servidores excluídos continuem engrossando a mobilização porque terão que mostrar forças para impedir que governos estaduais e municipais adotem as receitas de arrocho recomendadas pela equipe econômica do governo. "Hoje nós temos 20 Estados com professores das redes estadual e municipal paralisados. Com medo do gigantismo desse tipo de mobilização, o governo dá um passo atrás e tenta isolar o serviço público federal e, efetivamente, os trabalhadores continuam todos envolvidos nessa reforma, que é lamentável com os trabalhadores mais pobres", explicou.

Deficientes, idosos e rurais

O PSDB também investe em mudanças nas regras transição, mas defende principalmente a exclusão de trabalhadores rurais, deficientes e idosos. "É uma proposta de bancada do partido, tanto de deputados quanto de senadores, que tem essa preocupação", disse o líder tucano na Câmara dos Deputados, Ricardo Tripoli (SP). 

(Agências)