Entrevista com José Roberto Ferreira, Diretor-Superintendente da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar:

Diário dos Fundos de Pensão - O sistema fechado de previdência complementar precisa urgentemente retomar o seu crescimento. De que modo a Previc pode ajudar a alcançar esse objetivo ?
José Roberto Ferreira -  Inicialmente, é importante lembrar que a realidade econômica nacional e internacional é essencial para o desenvolvimento de qualquer agente ou sistema que integra a sociedade de um país e que essa é uma variável sobre a qual precisamos conhecer, respeitar, interagir, mas que não temos a capacidade de, sozinhos, transformar. Feita essa importante ressalva e considerando que toda adversidade tem como contraparte oportunidades, entendemos que os principais fatores que oportunizam a retomada do crescimento do sistema fechado de previdência complementar são credibilidade – o elemento fundamental que justifica e explica a opção de patrocinadores, instituidores e participantes a se valerem de um veículo previdenciário é a confiança – novas modelagens de planos voltadas para o atual e o futuro perfil demográfico – cada vez mais a sociedade busca por dinamismo e informação, o que nos desafia a adotar desenhos de planos de benefícios mais atrativos e menos inspirados na lógica por vezes utilizada nas últimas décadas – e custos competitivos, pois a opção por um plano de benefícios previdenciários pode levar em consideração outras opções de alocação de recursos – neste caso, sob a ótica de investimentos – uma vez que se trata de otimização de disponibilidades financeiras. A PREVIC, desde a sua criação, tem buscado contribuir para esse objetivo – retomada do crescimento do sistema fechado de previdência complementar – por meio de inúmeras medidas de conhecimento de todo o sistema. Cientes dessa responsabilidade e em continuidade a esse esforço sistêmico, estabelecemos nos últimos meses várias ações que contribuirão para esse processo.  Em relação a credibilidade e confiança, temos convicção de que a melhor resposta decorre do aperfeiçoando do modelo de supervisão, que se encontra em curso e que terá a sua versão inicial e fundamental implementada até o final deste ano de 2016. Quanto às novas modelagens, temos orientado o sistema a explorar o conjunto normativo existente, que já permite uma série de possibilidades de desenhos de planos, ainda pouco exploradas. Além disso, temos apoiado e estimulado iniciativas adotadas pela ABRAPP, ICSS e SINDAPP voltadas para a autorregulação e para a permanente qualificação técnica de dirigentes e demais profissionais do sistema, enquanto atributos que visam a aperfeiçoar a operacionalização dos planos de benefícios e das próprias Entidades. Em relação aos custos, publicamos recentemente novos estudos relacionados a despesas administrativas. Trata-se de importante referência para que nossas Entidades possam se avaliar e se preparar para a necessária otimização de seus recursos, que responderão por sua viabilidade econômica. Em casos específicos e muito particulares, temos orientado algumas Entidades a buscarem alternativas e a adotarem medidas que mantenham seus custos em patamar compatível com a realidade e com as expectativas da sociedade.

Diário - A desoneração das entidades é uma preocupação permanente e algumas iniciativas nesse sentido já foram tomadas. O que mais acredita possa ser feito ?
José Roberto -  Além das várias medidas adotadas nos últimos meses, como o licenciamento automático, a dispensa de impressão de Relatórios Anuais, a dispensa de elaboração de avaliações atuariais para planos contribuição definida – dentre outras – temos três iniciativas que serão desenvolvidas durante 2016 e que contribuem para desoneração das Entidades. A primeira é o licenciamento eletrônico, que é a evolução natural do licenciamento automático e que consiste na substituição de processos em meio físico por procedimentos realizados por meio de página eletrônica, tendo como resultado o licenciamento da operação. A segunda consiste na continuidade do processo de interlocução com o sistema e consequente revisão das atuais obrigações das Entidades junto à PREVIC, com vistas à identificação de novas oportunidades. E a terceira é a publicação dos conceitos técnicos e da interpretação dos dispositivos legais e regulamentares utilizados pela Autarquia, o que abreviará a sua aplicação por parte do sistema e permitirá o alinhamento das opiniões técnicas internas da própria PREVIC.

Diário  - Quais os principais pontos da agenda da Previc para 2016 ?
José Roberto - A agenda da PREVIC para 2016 está inserida no seu Planejamento Estratégico e se vincula a ações iniciadas em anos anteriores, o que impede que qualquer alteração na composição da Diretoria da Autarquia comprometa, por si, medidas estruturantes e de longo prazo. Aliás, em nossa opinião, essa é a principal característica que confere à PREVIC a condição de órgão de Estado, sem prejuízo de quaisquer aperfeiçoamentos legais que possam aprimorar a sua governança. Nesse sentido, nossas ações são pautadas por três eixos, quais sejam a revisão do processo de supervisão, a desoneração do sistema e seu fomento. Naturalmente, várias medidas compõem esses eixos, como a intensificação do processo de automatização de procedimentos da Autarquia; ampliação e aprofundamento dos debates técnicos de interesse do Sistema; aperfeiçoamento do tratamento tributário conferido aos fundos de pensão; contribuição para o aperfeiçoamento normativo no âmbito do CNPC, além das ações mencionadas nas respostas anteriores. Estamos muito otimistas quanto às oportunidades que se apresentarão para o nosso sistema em 2016 e acreditamos que os esforços a serem empreendidos e a intensificação da convergência de propósitos – particularmente entre a PREVIC e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, além dos diversos agentes de representação de Entidades, patrocinadores, instituidores e participantes – permitirão a superação dos desafios que se apresentarem e resultarão em um sistema ainda mais hígido, moderno e confiável para a sociedade brasileira. (Diário dos Fundos de Pensão) Educação financeira pelo mundo.

A mais abrangente pesquisa global sobre educação financeira, a S&P Global Financial Literacy Survey, apurou que dois em cada três adultos no mundo são analfabetos financeiros. O estudo foi baseado em entrevistas realizadas em 2014 com mais de 150 mil adultos em 148 países. Dinamarca, Noruega e Suécia lideram o ranking dos países mais letrados financeiramente. O Brasil ficou atrás de 66 países, entre eles alguns dos mais pobres do mundo, como Madagascar, Togo e Zimbábue.

A pesquisa investigou se os entrevistados de cada país dominavam quatro conceitos financeiros básicos: aritmética, diversificação de risco, inflação e juros compostos. Para medir o nível de conhecimento nesses tópicos, foram realizadas cinco perguntas cujas respostas são universais e independem da localidade. As questões não abordaram assuntos relacionados ao contexto socioeconômico de cada país.

Foram considerados educados financeiramente aqueles que conseguiam responder corretamente ao menos três das cinco perguntas, desde que as respostas demonstrassem o domínio do entrevistado em três dos quatro conceitos financeiros básicos estudados.

Os resultados são preocupantes. Além de atingir dois em cada três adultos no mundo, o analfabetismo financeiro é distribuído de forma heterogênea, com grandes variações entre países e grupos. De acordo com a pesquisa, mulheres, pessoas de baixa renda e com baixo nível educacional têm maior probabilidade de ter conhecimento deficiente de educação financeira.

Cerca de 35% dos homens entrevistados foram considerados educados financeiramente, enquanto entre as mulheres o índice atingiu 30%. No Brasil, a disparidade é ainda maior: 41% dos homens são educados financeiramente, ante 29% das mulheres. Em relação à escolaridade, 15% separam adultos com educação primária, secundária e terciária.

Em relação ao nível de renda, nos países emergentes, entre a parcela mais rica da população, 31% das pessoas são educadas financeiramente, enquanto entre as pessoas com menor renda, o percentual cai para 23%.

Já aquelas que têm acesso a serviços financeiros, como conta bancária e cartão de crédito, geralmente, têm maior conhecimento financeiro, independentemente de seu nível de renda. Mesmo entre as pessoas de baixa renda, aquelas que têm conta bancária tendem a ser mais educadas financeiramente do que as não bancarizadas.

Enquanto no mundo 53% das pessoas que usam cartão de crédito ou tomam empréstimos de instituições financeiras são alfabetizadas financeiramente, no Brasil, esse percentual corresponde a somente 40% das pessoas. Esses dados mostram o desafio brasileiro tendo em vista o avanço da bancarização em nosso país.

A pesquisa também mostrou que o uso do cartão de crédito está se ampliando nos mercados emergentes, mas isso não significa que o conhecimento das pessoas que usam cartões nesses países está aumentando também. No Brasil, por exemplo, 32% dos adultos possuem cartão de crédito, mas apenas 40% deles são educados financeiramente e só metade entende corretamente o conceito de juros compostos.

De acordo com o estudo, a educação financeira é uma barreira crítica para a inclusão da população no sistema financeiro e para o acesso a serviços bancários como conta-corrente, poupança ou crédito.

Em decorrência da falta de conhecimento sobre finanças e sobre produtos financeiros, muitas pessoas, especialmente aquelas que têm baixo nível de renda, e as mulheres acabam excluídas do sistema bancário. Essa questão, segundo o estudo, é crítica para o bem-estar financeiro da população e para a economia do país de maneira geral, à medida que pessoas capazes de tomar decisões financeiras sobre questões como poupança, moradia, orçamento e carreira têm mais condições de usar seu potencial em diferentes áreas de sua vida.

Elevar o nível de educação financeira de uma população poderá contribuir para a sua inclusão no sistema bancário. Esse processo contribuirá para o surgimento de maiores oportunidades individuais que, por sua vez, podem garantir o desenvolvimento econômico do país como um todo. Planeje bons hábitos para 2016. Invista em sua educação financeira.

(Carlos Eduardo Costa - Estado de Minas)