INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1571 - OBRIGAÇÃO LEGAL DA RECEITA FEDERAL - QUESTIONÁRIO FACTA
Prezados(as) participantes,
Conforme Instrução Normativa RFB nº 1571, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a Fundambras deverá obrigatoriamente enviar à RFB, informações como saldos passíveis de resgate e informações relativas ao FATCA - Foreign Account Tax Compliance – Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras.
Para os participantes dos Planos de Aposentadoria Básico e Suplementar, é necessário identificar os Cidadãos Americanos (US Person) que, em geral são indivíduos com nacionalidade norte-americana, nascidos nos EUA ou com pais norte-americanos, pessoas com visto de permanência nos EUA, exceto alguns estudantes ou residentes nos EUA, independentemente de serem residentes fiscais ou de terem também nacionalidade em outro país.
Desta forma, solicitamos o preenchimento do Questionário com a devolução até o dia 15/11/2016, preferencialmente digitalizado por meio do endereço fundambras@angloamerican.com, ou por meio dos serviços de correio para a Fundambras.
Clique aqui para acessar o Questionario FACTA.
A não devolução do Questionário FACTA no prazo estabelecido, será considerada pela Fundambras na sua identificação como Cidadão não Americano.
Sempre que ocorrer alterações em uma ou mais informações abaixo, este Questionário deverá ser atualizado e enviado para a Fundambras.
Atenciosamente,
Administração Fundambras