Alterações operacionais na Fundambras para pagamento de benefícios e recebimento de contribuições
Prezado(a) Participante,
Informamos que a partir de 01/08/2023 a Fundambras passa a efetuar o pagamento de benefícios e o recebimento de contribuições, através de 2 contas correntes distintas e conforme o CNPJ de cada Plano de Benefício, divulgados pela Receita Federal em 25/10/2022.
Desta forma o participante que no mês:
- RECEBER benefício do Plano Básico e do Plano Suplementar: receberá 2 (dois) lançamentos a crédito em sua conta corrente na mesma data de pagamento.
O imposto de renda continua sendo calculado de forma consolidada e considerando o regime tributário (progressivo ou regressivo) definido pelo participante em cada Plano de Benefício.
- CONTRIBUIR para o Plano Básico e para o Plano Suplementar na condição de AUTOPATROCINADO: receberá 2 (dois) boletos bancários para pagamento com valores segregados por Plano de Benefício.
O pagamento, atraso e/ou o não pagamento de cada boleto bancário, terá reflexo conforme o regulamento de cada Plano de Benefício.
Estas e outras medidas operacionais já implementadas pela Fundambras, tem por objetivo, atender as Resoluções PREVIC nº 12 de 15/08/2022 e nº 19 de 22/12/2022, para garantir a independência patrimonial de cada Plano de Benefícios, incluindo pagamentos e recebimentos.
Todos os investimentos e demais ativos do Plano Básico e do Plano Suplementar, já estão registrados em contas de investimentos segregadas conforme o CNPJ de cada Plano de Benefícios e perfis (vitalício e financeiro).
O CNPJ principal da Entidade (CNPJ 44.748.564/0001-82) continua sendo informado em todas as obrigações legais da Entidade (recolhimento de impostos, informe de rendimento, contratos e etc.) e também deverá ser informado pelo participante na declaração anual de imposto de renda.
Os pagamentos da Entidade com fornecedores e demais movimentações bancárias, continuaram sendo efetuados através da conta corrente atual que está vinculada ao CNPJ principal.
IMPORTANTE: Estes procedimentos, que foram adequados para atendimento legal, NÃO trazem nenhum impacto financeiro para o participante, uma vez que internamente, a Fundambras, já possuía todas informações relacionadas à pagamentos e contribuições, separadas por plano de benefício.
A Administração da Fundambras está disponível para esclarecer eventuais dúvidas pelo telefone (31) 3401-9300 (horário comercial) ou através do e-mail fundambras@angloamerican.com .
Atenciosamente,
Administração Fundambras