Este documento, doravante designado Regulamento do Plano de Gestão Administrativa - PGA, estabelece disposições específicas referentes ao Plano de Gestão Administrativa - PGA da Fundambras Sociedade de Previdência Privada, Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC, doravante designada simplesmente Fundambras, que tem como finalidade estabelecer regras, normas e critérios para a gestão administrativa dos planos de benefícios previdenciais de responsabilidade da entidade, contemplando as principais regras que nortearão a gestão dos recursos administrativos da entidade, a origem e a aplicação de tais recursos, as operações que modificam a composição da entidade, as regras em eventuais retiradas de patrocínio, transferência de gerenciamento de planos, extinção de planos ou da própria entidade, assim como os direitos e obrigações de patrocinadores,
participantes, assistidos e beneficiários, Conselhos e Diretoria-Executiva, no que se refere à gestão administrativa dos planos de benefícios da Fundambras e o respectivo acompanhamento e controle.