A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar disponibiliza ao público, gratuitamente, a nova Coletânea de Normas dos Fundos de Pensão em dois formatos: aplicativo Móvel e PDF. 

O aplicativo móvel para celular e tablet foi desenvolvido em conjunto com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), está disponível, inicialmente, na plataforma Android, com o nome “LRPC”, que significa Legislação do Regime de Previdência Complementar. Nele pode ser acessado todo o arcabouço normativo relativo às entidades fechadas de previdência complementar, tais como Leis, Decretos, Resoluções, Instruções e Portarias, além das Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001, anotadas, bem como glossário e índice remissivo.

Já a Coletânea de Normas em PDF está disponível na página “Previdência Social” no endereço eletrônico http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2013/05/coletanea-de-normas-2017.pdf, com a novidade de navegação entre o sumário e as normas. 

Dúvidas e sugestões: sppc.coarg@previdencia.gov.br ou (61) 2021 5905/5224/5998.  

(Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar - SRPC)