22/06/17

Mudança nas regras da Previdência deve ter atraso

O governo já admite mais atrasos na votação da reforma da Previdência

O governo já admite mais atrasos na votação da reforma da Previdência com a perspectiva de o presidente Michel Temer ser denunciado pelo Ministério Público e a derrota sofrida na votação da proposta de mudança nas leis trabalhistas em uma comissão do Senado na terça-feira. Embora tentem administrar os efeitos sobre as demais medidas econômicas, representantes do governo reconhecem nos bastidores que não é possível saber quando exatamente haverá “clima político” para votar a reforma da Previdência. 

Na Câmara dos Deputados, a defesa por uma reforma mais “enxuta” ganha reforços em meio à crise. O presidente em exercício da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), engrossou os pedidos por uma proposta limitada à criação de idade mínima de aposentadoria. O deputado, que sempre fez ponderações em relação à proposta do governo, disse que com a redução do texto “até setembro a gente consegue vencer isso na Câmara”. 

À Coluna do Estadão, o presidente da Casa, Rodrigo Maia – que está no exercício da Presidência durante a viagem de Michel Temer –, já havia admitido que agosto seria um prazo otimista para a votação. Alegou, da mesma forma, não haver “clima político” para pautar a proposta no plenário. 

Apesar do clima de indefinição, a equipe econômica mantém o otimismo com a possibilidade de votar a proposta em primeiro turno (a medida, que é uma emenda à Constituição, exige duas votações) antes do recesso, que começa oficialmente em 18 de julho, e com a preservação do texto aprovado na comissão especial. 

Uma fonte da área econômica que participa das negociações disse não acreditar que a rejeição do parecer da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado afete a Previdência. Mas lembra que os impactos da medida foram projetados apenas para 2018 em diante. Mesmo que a votação ocorra apenas no segundo semestre, o efeito esperado com as mudanças estariam preservados, um sinal importante do ponto de vista fiscal. 

‘No telhado’. Entre aliados do presidente, no entanto, a percepção é diferente. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), que havia minimizado o resultado na CAS na terça-feira, disse ontem que a votação foi um “alerta” ao governo. Agora, defendeu ele, é preciso que o Senado vote as mudanças na lei trabalhista em plenário para dar uma “boa sinalização” de que as duas Casas trabalham “em conjunto”. 

Mansur disse ainda que é preciso aguardar a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer, com base nas delações da JBS. “Ela (reforma da Previdência) está no telhado. Acho que tem de esperar um pouco essa coisa da denúncia. ”, afirmou. Por alterar a Constituição, a reforma da Previdência precisa de aprovação de 308 deputados e 49 senadores, bem mais do que a aprovação mínima exigida para a reforma trabalhista. 

Concessões. Para ajudar na aprovação, articuladores políticos dão como certas algumas concessões no plenário, como a manutenção das regras atuais para aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada e a inclusão dos agentes penitenciários no regime especial para policiais, que estabelece idade mínima de 55 anos, a menor de toda a reforma. Os servidores públicos ainda pressionam para que o governo desista de elevar as exigências para que funcionários que ingressaram até 2003 tenham direito à aposentadoria integral. 

Para a área econômica, continua valendo o “plano A”, que é a aprovação do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) já ratificado pela comissão especial. Mas a fonte admite que tudo depende do “desenrolar” no Congresso e de como os parlamentares percebem a necessidade da reforma. 

O governo também monitora movimentos da base aliada no sentido de cobrar fatura maior. Há o temor de que os parlamentares comecem a “testar o poder de fogo” do governo e, em troca de apoio às medidas impopulares, reforcem investidas por benesses no campo econômico. 

(Agência Estado)