23/06/20

INSS: Justiça libera R$ 883 milhões para pagar atrasados

Valores vão para 66 mil aposentados, pensionistas e segurados que ganharam ações nos juizados.
A Justiça liberou na sexta-feira (19) R$ 883 milhões para o pagamento de valores atrasados devidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais segurados que ganharam revisões ou concessões de benefícios por meio de ações nos Juizados Especiais Federais.

O dinheiro será distribuído entre 66,4 mil beneficiários que tiveram RPVs (Requisições de Pequenos Valores) autuadas em maio, de acordo com o CJF (Conselho da Justiça Federal). RPV é o nome da dívida judicial do governo federal que já possui ordem para pagamento. Para ser uma RPV, o valor não pode superar 60 salários mínimos, R$ 62.700 em 2020. As RPVs são liberadas pelo CJF no mês seguinte à autuação (determinação do juiz para pagamento) e o depósito é realizado em contas judiciais abertas pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) na Caixa e no Banco do Brasil.

Revisões na aposentadoria
O aposentado que desconfia ter sido vítima de um erro no cálculo de seu benefício pode solicitar a correção do valor ao INSS com um pedido administrativo, feito na APS (Agência da Previdência Social), ou com uma ação judicial
Os pagamentos costumam estar disponíveis para saque em até uma semana após a liberação, mas isso depende da capacidade de cada TRF para realizar o processo de conferência e abertura de contas.

O TRF da 3ª Região, responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, tradicionalmente conclui os pagamentos em uma semana, mas, em localidades onde não há sede da Justiça Federal, os depósitos podem demorar alguns dias a mais.

Quando a dívida é superior a 60 salários mínimos, a ordem de pagamento ganha o nome de precatório. Os precatórios federais são liberados apenas uma vez por ano. O repasse do dinheiro do lote de 2020 foi confirmado pelo CJF aos tribunais federais neste mês.

Foram mais de R$ 13 bilhões para pagar segurados e servidores em todo o país. Na semana passada, o TRF-3 informou que havia iniciado o processamento para liberar o pagamento nestas próximas semanas.
Para saber se teve uma RPV ou um precatório liberado, o beneficiário deve consultar o seu advogado ou acessar o site do TRF da sua região.  

(Clayton Castelani - Folhapress)