O “Diário Oficial da União” publicou na sexta-feira (20) edital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que convoca para perícia médica 178,9 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Os exames integram o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo governo federal. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), pasta a qual o INSS é vinculado, os convocados para a reavaliação médica, obrigatória por lei, devem agendar o exame até 13 de agosto pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.Foram convocados pelo edital, de acordo com a pasta: 168.523 beneficiários da aposentadoria por invalidez e; 10.412 beneficiários do auxílio-doença.

O governo iniciou em agosto de 2016 o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS ao cidadão incapacitado de trabalhar. O exame atesta se o segurando continua sem condições de retornar ao trabalho. De acordo com as regras do pente-fino, o INSS envia carta para cada pessoa que precisa passar pela perícia. Depois de receber a carta, o beneficiário tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pelo 135. Caso a consulta não seja agendada, o pagamento fica suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado.

Segundo o MDS, de agosto de 2016 até 30 de junho deste ano foram realizadas 791,4 mil perícias no país, com 450,2 mil auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez cancelados. Ou seja, pouco mais da metade (56,9%) das perícias realizadas resultaram no cancelamento do benefício. No caso do auxílio-doença, é convocado quem recebe o benefício e há mais de dois anos não passa pela revisão médica obrigatório do INSS. Devem passar pela perícia da aposentadoria por invalidez beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem realizar perícia. Ficam de fora as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos.  

(G1)