26/06/17

Governo avalia negociar idade mínima das mulheres

O Palácio do Planalto está disposto a fazer novas concessões para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso

O Palácio do Planalto está disposto a fazer novas concessões para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, acatando mudanças que poderiam reduzir ainda mais o impacto das mudanças e a economia esperada pelo governo. A crise política provocada pela delação dos donos da gigante de alimentos JBS paralisou as discussões da reforma, que está pronta para ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Com medo de sofrer uma derrota, o governo decidiu adiar a votação para o segundo semestre.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, aliados de Temer acham melhor deixar a reforma para depois que a Câmara analisar a denúncia criminal que a Procuradoria-Geral da República deve apresentar em breve contra o presidente, que foi acusado pelos donos da JBS de receber propina para defender seus interesses.

Auxiliares de Temer, de acordo com o jornal, dizem que o governo se prepara para ceder em um dos pilares da reforma da Previdência -a idade mínima proposta para aposentadoria das mulheres poderia ser reduzida novamente, dos 62 anos estabelecidos pela proposta negociada com a Câmara para 60 anos. 

Além disso, Temer deve ceder à pressão de parlamentares do Nordeste e manter o regime atual de aposentadoria para trabalhadores rurais. Pode também descartar mudanças nas regras do BPC (Benefício da Prestação Continuada) e equiparar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários e dos policiais federais e legislativos. 
Ainda não há consenso sobre as mudanças no Palácio do Planalto. Alguns ministros da área política se dizem contra novas concessões. A equipe econômica também quer preservar a proposta aprovada pela comissão especial que debateu o tema na Câmara. 

Apesar da crise, o diálogo do governo com o Congresso está sendo retomado aos poucos. No entanto, ninguém mais ousa cravar uma data para votação da reforma. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), será necessário o apoio de 308 dos 513 deputados para aprová-la no plenário. 

Com o recuo nas regras da aposentadoria rural, trabalhadores do campo poderiam continuar se aposentando com comprovação de exercício da atividade rural por 15 anos e idade mínima cinco anos menor que a dos demais trabalhadores que se aposentam por idade :mulheres aos 55 e homens aos 60 anos. 

Já o benefício assistencial, que é pago a idosos (a partir dos 65 anos) e pessoas com deficiência que têm renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, teria idade mínima elevada para 68 anos.

(Folhapress)