26/04/18

Previdência Privada: Benefícios sucessórios

Necessidade do planejamento sucessório

Muitos acreditam que falar em planejamento sucessório é levantar de alguma forma o assunto sobre sua morte, o que, na maioria das vezes, causa mal-estar. Todos partiremos, e, de maneira inesperada ou não, deixaremos para trás familiares que, diante da surpresa de que, por não terem se planejado, terão como consequência o desarranjo familiar ou até mesmo o comprometimento dos negócios da família. Nestes casos, o planejamento sucessório sempre é a melhor solução, pois é o que trará segurança de forma mais econômica e com menos conflitos para dispor do patrimônio em vida. Importante lembrar, não importa o tamanho do patrimônio constituído!

Uma das opções disponíveis para o planejamento sucessório são os planos de previdência privada. Os recursos são transferidos para esse fundo e nele poderão ser indicados beneficiários que, após a morte do titular do plano, terão acesso ao capital acumulado. Nesta opção está dispensada a existência de um inventário para levantamento dos valores. Os beneficiários poderão receber o montante de uma única vez ou em forma de renda mensal temporária.

Dentre as vantagens em optar por esses planos estão: o fato de o volume investido/acumulado não entrar em inventário, a burocracia ser significativamente reduzida em termos de liberação do montante, podendo, em alguns casos, apenas apresentar o atestado de morte e a tributação diferenciada. Com algumas mudanças na legislação em dezembro de 2015, alguns estados passaram a cobrar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os saldos desses planos. Esta tributação seria inconstitucional sobre vários pontos de vista e, portanto, questionável na Justiça. A alíquota poderá chegar a até 8%.

Aqueles planejamentos que foram construídos no início da vida necessitam ser revisados, periodicamente, para que se adequem aos diferentes cenários com o passar dos anos. Não existe uma idade padrão para iniciar o planejamento. Nunca será cedo demais ou tarde demais para iniciá-lo. Fica claro que, além da importância em constituir um patrimônio sólido, o grande objetivo é conseguir preservá-lo por gerações. 

(Vivian Brito Hernandes - O Regional Online)